A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, André Soares
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Medeiros, Heloísa Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592
Resumo: A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.
id CONPEDI-7_4c3ff4da2988da29f9eeebe962e6c26f
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/2592
network_acronym_str CONPEDI-7
network_name_str Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
repository_id_str
spelling A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃOeconomia da inovação; tríplice hélice; lei de inovação; lei nº 13.243/16; universidades públicas; sociedades limitadas.A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIOliveira, André SoaresMedeiros, Heloísa Gomes2017-12-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/259210.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 57-742526-00142526-0014reponame:Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrênciainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592/pdfDireitos autorais 2018 André Soares Oliveirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:20:16Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2592Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipicPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/oai||indexlawjournals@gmail.com2526-00142526-0014opendoar:2018-05-18T07:20:16Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
title A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
spellingShingle A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
Oliveira, André Soares
economia da inovação; tríplice hélice; lei de inovação; lei nº 13.243/16; universidades públicas; sociedades limitadas.
title_short A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
title_full A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
title_fullStr A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
title_full_unstemmed A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
title_sort A UNIVERSIDADE COMO SÓCIA: ASPECTOS DO NOVO ARTIGO 5º DA LEI DE INOVAÇÃO
author Oliveira, André Soares
author_facet Oliveira, André Soares
Medeiros, Heloísa Gomes
author_role author
author2 Medeiros, Heloísa Gomes
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, André Soares
Medeiros, Heloísa Gomes
dc.subject.por.fl_str_mv economia da inovação; tríplice hélice; lei de inovação; lei nº 13.243/16; universidades públicas; sociedades limitadas.
topic economia da inovação; tríplice hélice; lei de inovação; lei nº 13.243/16; universidades públicas; sociedades limitadas.
description A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) foi modificada pela Lei nº 13.243/16, em decorrência da Emenda Constitucional nº 85/2015. Entre as modificações estão aquelas do artigo 5º que permite que as Universidades públicas sejam sócias de empresas de base tecnológica. Tendo como marco teórico a economia da inovação, a pesquisa procurou identificar os limites e inconsistência desse tratamento legal. O resultado foi que o novo artigo 5º foi positivo no sentido de explicar a participação societária, porém, ao mesmo tempo, suas imprecisões deixam margem a várias interpretações e exigem cautela por parte da Administração Pública.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592
10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2592
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/2592/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 André Soares Oliveira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 André Soares Oliveira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 57-74
2526-0014
2526-0014
reponame:Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
collection Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv ||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808857483381309440

Registros relacionados