O DIREITO À EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS NO SENTIDO INTEGRAL

• Autor(a) principal: Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Almeida, Cleber Lúcio de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direitos Humanos e Efetividade
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/9341
• topic: Educação; direitos humanos; direitos fundamentais; democracia; ação política.

O objetivo do presente artigo, no qual é adotada como metodologia a revisão bibliográfica e documental, é verificar se a educação sobre direitos humanos constitui um direito e, em caso positivo, qual é o significado que lhe deve ser atribuído. O resultado a que se chegou é que a educação para direitos humanos constitui um direito fundamental e humano, e, mais do que isto, que se trata de um direito que deve ser entendido em sentido integral, ou seja, comportando a educação em direitos humanos, como fornecimento de conhecimento sobre os direitos humanos dos quais são titulares todas e todos, e educação para direitos humanos, como fornecimento de conhecimento para o exercício desses direitos, sob o prisma dos seus titulares, e para o seu respeito, sob a ótica daqueles a quem cabem os deveres a eles correlatos. Também foi concluído que a educação em e para direitos humanos está diretamente relacionada com a democracia, o que faz dela, inclusive, uma ação política.