O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE ENSINAR COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

• Autor(a) principal: Rodrigues, Esther Faria
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/26878
• topic: direito à liberdade de ensinar; direito à educação; democracia; direitos fundamentais

O presente artigo busca investigar a relação existente entre o direito à liberdade de ensinar e o direito à educação, esclarecendo de que maneira tal relação fundamenta a garantia da liberdade de ensinar enquanto um direito fundamental. Isto por que, no contexto brasileiro atual, tal liberdade vem sendo questionada através de projetos de lei que visam censurá-la, de modo que se impõe a necessidade de afirmar seu cariz de direito fundamental. Sendo assim, o trabalho busca investigar o conteúdo do direito à educação, à luz da Constituição de 1988, esclarecendo seus objetivos, bem como explorar o conteúdo do direito à liberdade de ensinar, demonstrando seu caráter de direito fundamental e sua relação com o direito à educação. A partir dessa investigação, de caráter indutivo, conclui-se que a liberdade de ensinar deve ser tutelada enquanto um direito fundamental, permitindo que ele se concretize em conformidade com o que estabelece a Constituição, na medida em que este direito se volta para a formação democrática e, para tanto, depende da formação do senso crítico nos estudantes, o qual não é atingido sem a garantia da liberdade de ensinar.