REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zarelli, Renata Calheiros
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: de Araújo Júnior, Miguel Etinger
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/2378
Resumo: O processo de urbanização brasileiro vem ocorrendo de forma acelerada e desorganizada desde a década de 1960, sendo que o Estado brasileiro é ainda o provedor das necessidades básicas da população. A precariedade da titulação da posse traz a insegurança e acarreta no distanciamento da população à cidade formal. A recente Lei Federal nº 13.465/2017, que trata sobre o processo de regularização fundiária urbana e rural, pretende disponibilizar mecanismos para a promoção da regularização fundiária. Neste artigo pretende-se trazer as primeiras impressões acerca de possíveis vantagens desta controvertida lei, utilizando a metodologia de pesquisa através do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico.
id CONPEDI-9_008618f23738096b1b4d7dd88515b66b
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/2378
network_acronym_str CONPEDI-9
network_name_str Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
repository_id_str
spelling REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017Regularização Fundiária; Lei nº 13.465/2017; Justiça Ambiental; Justiça Social; Moradia.O processo de urbanização brasileiro vem ocorrendo de forma acelerada e desorganizada desde a década de 1960, sendo que o Estado brasileiro é ainda o provedor das necessidades básicas da população. A precariedade da titulação da posse traz a insegurança e acarreta no distanciamento da população à cidade formal. A recente Lei Federal nº 13.465/2017, que trata sobre o processo de regularização fundiária urbana e rural, pretende disponibilizar mecanismos para a promoção da regularização fundiária. Neste artigo pretende-se trazer as primeiras impressões acerca de possíveis vantagens desta controvertida lei, utilizando a metodologia de pesquisa através do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIZarelli, Renata Calheirosde Araújo Júnior, Miguel Etinger2017-12-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/237810.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2378Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 41-562525-98812525-9881reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/2378/pdfDireitos autorais 2018 Renata Calheiros Zarelli, Miguel Etinger de Araújo Júniorhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:10:46Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2378Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsppONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98812525-9881opendoar:2018-05-18T07:10:46Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
title REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
spellingShingle REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
Zarelli, Renata Calheiros
Regularização Fundiária; Lei nº 13.465/2017; Justiça Ambiental; Justiça Social; Moradia.
title_short REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
title_full REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
title_fullStr REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
title_full_unstemmed REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
title_sort REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES DA LEI FEDERAL nº 13.465/2017
author Zarelli, Renata Calheiros
author_facet Zarelli, Renata Calheiros
de Araújo Júnior, Miguel Etinger
author_role author
author2 de Araújo Júnior, Miguel Etinger
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Zarelli, Renata Calheiros
de Araújo Júnior, Miguel Etinger
dc.subject.por.fl_str_mv Regularização Fundiária; Lei nº 13.465/2017; Justiça Ambiental; Justiça Social; Moradia.
topic Regularização Fundiária; Lei nº 13.465/2017; Justiça Ambiental; Justiça Social; Moradia.
description O processo de urbanização brasileiro vem ocorrendo de forma acelerada e desorganizada desde a década de 1960, sendo que o Estado brasileiro é ainda o provedor das necessidades básicas da população. A precariedade da titulação da posse traz a insegurança e acarreta no distanciamento da população à cidade formal. A recente Lei Federal nº 13.465/2017, que trata sobre o processo de regularização fundiária urbana e rural, pretende disponibilizar mecanismos para a promoção da regularização fundiária. Neste artigo pretende-se trazer as primeiras impressões acerca de possíveis vantagens desta controvertida lei, utilizando a metodologia de pesquisa através do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/2378
10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2378
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/2378
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2378
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/2378/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 Renata Calheiros Zarelli, Miguel Etinger de Araújo Júnior
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 Renata Calheiros Zarelli, Miguel Etinger de Araújo Júnior
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 41-56
2525-9881
2525-9881
reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
collection Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv ||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1808858265898975232

Registros relacionados