POLÍTICA PÚBLICA E O ENVELHECER TRANS NO BRASIL: A FACE VISÍVEL DA NECROPOLÍTICA
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/9379 |
Resumo: | O presente estudo trata do fenômeno do envelhecimento da população transexual, travesti e transgênera no Brasil – aqui chamada genericamente de pessoas trans – evidenciando i) a ausência de políticas constitucionais direcionadas para a resolução efetiva das demandas específicas desta parcela da população, que padece diante da omissão estatal quanto ao direito à vida, liberdade, respeito, dignidade humana, alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, transporte, medidas de proteção e prioridade de atendimento; e ii) a necropolítica enquanto expressão máxima do extermínio estrutural e negação de existência dos corpos trans. Propondo-se, ao final, o preenchimento desta lacuna por meio da luta de classes protagonizada pela sociedade civil organizada e capitaneada pelas pessoas trans idosas; e, ainda, a atuação estatal à luz da dimensão prospectiva de Edson Luiz Fachin, por meio da atuação do Poder Judiciário como agente determinante de implementação de políticas constitucionais que efetivem estes direitos os prospectando da realidade. |
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POLÍTICA PÚBLICA E O ENVELHECER TRANS NO BRASIL: A FACE VISÍVEL DA NECROPOLÍTICAEnvelhecimento populacional; Envelhecimento trans; Necropolítica; Política da morte; Luta de classes O presente estudo trata do fenômeno do envelhecimento da população transexual, travesti e transgênera no Brasil – aqui chamada genericamente de pessoas trans – evidenciando i) a ausência de políticas constitucionais direcionadas para a resolução efetiva das demandas específicas desta parcela da população, que padece diante da omissão estatal quanto ao direito à vida, liberdade, respeito, dignidade humana, alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, transporte, medidas de proteção e prioridade de atendimento; e ii) a necropolítica enquanto expressão máxima do extermínio estrutural e negação de existência dos corpos trans. Propondo-se, ao final, o preenchimento desta lacuna por meio da luta de classes protagonizada pela sociedade civil organizada e capitaneada pelas pessoas trans idosas; e, ainda, a atuação estatal à luz da dimensão prospectiva de Edson Luiz Fachin, por meio da atuação do Poder Judiciário como agente determinante de implementação de políticas constitucionais que efetivem estes direitos os prospectando da realidade. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDILuciani Dittrich, ViníciusFernandes Morcilo Lixa, Ivone2023-02-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/937910.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9379Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO; 58 – 702525-98812525-9881reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/9379/pdfDireitos autorais 2023 Vinícius Luciani Dittrich, Ivone Fernandes Morcilo Lixahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-16T13:01:57Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9379Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsppONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98812525-9881opendoar:2024-02-16T13:01:57Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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