O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kovalski, Sheila Fonseca
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Niederauer, Mariana Moreira, Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/9220
Resumo: Este artigo reflete sobre o acesso à justiça das pessoas com deficiência na qualidade de consumidoras. A importância do tema emerge da necessidade de inclusão desse grupo em qualquer ambiente social, seja físico ou virtual, sobretudo quanto ao consumo. Assim, pretende-se analisar se a pessoa consumidora com deficiência, possui acesso aos mesmos direitos que as demais. Para tanto, a partir do método qualitativo e dedutivo, bem como histórico e funcionalista, examina-se as construções teóricas sobre a temática, com o intuito de verificar como ocorre o acesso à justiça das pessoas com deficiência. Ademais, quanto ao método de interpretação utiliza-se o sociológico, pautado na análise de bibliografia específica, bem como o tema tem se apresentado na sociedade. Por meio do estudo, conclui-se que a PcD enfrenta dificuldades para exercer seu direito de acesso à justiça quanto consumidora, principalmente na via administrativa, pois o mercado de consumo (físico e online) encontra-se despreparado para conceder atendimento diferenciado e acessível, com a devida inclusão social.
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