POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/8798 |
Resumo: | A pesquisa demonstra a influência do direito digital nas políticas públicas, como forma de aumentar a efetividade dos direitos sociais. Analisa-se o reconhecimento do direito digital como um direito social, fundamentado nos valores de inclusão digital, liberdade da informação e igualdade da comunicação. Propõem-se três estratégias para que os serviços públicos possam conferir efetividade aos direitos digitais: por meio de ações programáticas, atividades normativas e medidas assecuratórias. Concluiu-se que a Democracia Digital interfere nas políticas públicas para melhorar os serviços prestados. Utiliza-se a metodologia hipotética-dedutiva, com abordagem na revisão bibliográfica, coletada em obras jurídicas e legislação. |
id |
CONPEDI-9_beb8ba5f7068f15f97221bd19280ade5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/8798 |
network_acronym_str |
CONPEDI-9 |
network_name_str |
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
repository_id_str |
|
spelling |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOSPolíticas públicas; Direitos sociais; Inclusão digital; Direito digital; Democracia digital.A pesquisa demonstra a influência do direito digital nas políticas públicas, como forma de aumentar a efetividade dos direitos sociais. Analisa-se o reconhecimento do direito digital como um direito social, fundamentado nos valores de inclusão digital, liberdade da informação e igualdade da comunicação. Propõem-se três estratégias para que os serviços públicos possam conferir efetividade aos direitos digitais: por meio de ações programáticas, atividades normativas e medidas assecuratórias. Concluiu-se que a Democracia Digital interfere nas políticas públicas para melhorar os serviços prestados. Utiliza-se a metodologia hipotética-dedutiva, com abordagem na revisão bibliográfica, coletada em obras jurídicas e legislação.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIPORTALUPPI, EDNEY ALESSANDRO2022-08-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/879810.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8798Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO2525-98812525-9881reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicasinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/8798/pdfDireitos autorais 2022 EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPIhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T22:30:17Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8798Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadsppONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98812525-9881opendoar:2022-08-31T22:30:17Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
title |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
spellingShingle |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS PORTALUPPI, EDNEY ALESSANDRO Políticas públicas; Direitos sociais; Inclusão digital; Direito digital; Democracia digital. |
title_short |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
title_full |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
title_fullStr |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
title_full_unstemmed |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
title_sort |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
author |
PORTALUPPI, EDNEY ALESSANDRO |
author_facet |
PORTALUPPI, EDNEY ALESSANDRO |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
PORTALUPPI, EDNEY ALESSANDRO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Políticas públicas; Direitos sociais; Inclusão digital; Direito digital; Democracia digital. |
topic |
Políticas públicas; Direitos sociais; Inclusão digital; Direito digital; Democracia digital. |
description |
A pesquisa demonstra a influência do direito digital nas políticas públicas, como forma de aumentar a efetividade dos direitos sociais. Analisa-se o reconhecimento do direito digital como um direito social, fundamentado nos valores de inclusão digital, liberdade da informação e igualdade da comunicação. Propõem-se três estratégias para que os serviços públicos possam conferir efetividade aos direitos digitais: por meio de ações programáticas, atividades normativas e medidas assecuratórias. Concluiu-se que a Democracia Digital interfere nas políticas públicas para melhorar os serviços prestados. Utiliza-se a metodologia hipotética-dedutiva, com abordagem na revisão bibliográfica, coletada em obras jurídicas e legislação. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-08-29 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/8798 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8798 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/8798 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8798 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/8798/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2022 EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2022 EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO 2525-9881 2525-9881 reponame:Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
collection |
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
||indexlawjournals@gmail.com |
_version_ |
1808858265851789312 |