O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ana Paula de Jesus
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5535
Resumo: A judicialização das demandas de saúde envolve um debate paradoxal que precisa ser discutido. O estado caótico na seara da saúde e a latente omissão estatal têm contribuído para crescente procura do judiciário na promoção de políticas públicas de competência típica do poder executivo e legislativo. A linha é tênue entre a necessidade de poder judiciário para efetivar o acesso direito á saúde e o excesso de justiça na promoção dessas políticas públicas. Nesse aspecto, objetiva-se ponderar os limites para o julgamento de ações no âmbito da saúde e os desafios do excesso de justiça em tempos de crises.
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