O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E A DOSAGEM DOS TRIBUTOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sellmann, Milena Zampieri
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Leite Filho, Paulo Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2435
Resumo: O ponto central do trabalho é a análise do modelo do Estado desenhado pela Constituição, passando pelo sistema econômico brasileiro e a dosagem dos tributos. Para tanto, serão estudados o modelo econômico, o grau de intervenção do Estado na sociedade, a dimensão do poder público e as garantias específicas do contribuinte. A partir desses parâmetros, construir-se-á uma equação que permita uma tributação que satisfaça as decisões políticas estatais, sem sufocar os contribuintes.
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