Resultados da busca por Autor

1

O princípio da vedação ao retrocesso social, a reserva do possível e a jurisprudência da Corte Constitucional brasileira = The principle of sealing the social regression, a reserve...

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2018

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2

Políticas sociais públicas como instrumento de efetivação dos direitos humanos = Public social policies as an instrument of enforcement of human rights

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2018

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3

O direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana = The right to exemption of Tax on Vehi...

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2017

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4

O direito social à moradia e sua efetividade em face das políticas afirmativas = El derecho social de la vivienda y su efectividad en las políticas afirmativas

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2018

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5

Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais = Increases on refund state and municipal taxes

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2016

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6

Segurado aposentado no RGPS: (in)constitucionalidade da contribuição Previdenciária = Retired by general welfare of social security: (un)constitutionality of the social security co...

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2020

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7

Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU = Multiproprietà e responsabilità sull’ tassa di proprietà urbana sulla multiproprietà immobiliare

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2020

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8

A função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade = The social fu...

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2020

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9

CONTRAPOSIÃ‡Ã•ES ENTRE A DEMOCRACIA HABERMASIANA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃƒO NO CONTEXTO DIGITAL

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2020

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10

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2021

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11

O SISTEMA ECONÔMICO BRASILEIRO E A DOSAGEM DOS TRIBUTOS

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2017

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12

O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA FACE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES.

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2017

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13

Unconstitutionality Related to the Obligation to Contribute a Hundred Minimum Wages for Eireli Constitution Due to the Violation of the Principles of Free Enterprise and Company Pr...

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2016

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14

International Treaties Tax Law in Brazilian Law

por Sellmann, Milena Zampieri

Publicado em 2016

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15

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os serviços prestados com a tecnologia "streaming" e o direito social ao lazer = Unconstitutionality of collection of Occupation Ta...

por Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues

Publicado em 2018

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16

A ação civil pública e a proteção jurídica dos titulares de valores mobiliários: o uso da tutela coletiva para a coibição dos atos do insider trading = The public civil action and...

por Loques, Luiz César Martins

Publicado em 2020

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17

A VITALICIEDADE DO POSTO DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM ECONÔMICA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA

por PASSOS, RAPHAEL RAMOS

Publicado em 2019

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18

Direito Ambiental Tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil = Environmental tax law as guarantee of sustainability in Brazil

por Vasques, Drielly Faria

Publicado em 2018

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19

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado = The dichotomy between the possibility reserve and the minim...

por Ferreira, Aries Marioto

Publicado em 2019

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