(RE) PENSANDO A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 842.846/SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Cateb, Alexandre Bueno
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/6599
Resumo: A teoria da Análise Econômica do Direito é instrumento de comunicação entre juristas e economistas. Este ensaio interliga atividades cartorárias, base jurídica e efeitos econômicos correlacionados, fazendo-o a partir da análise do julgamento do RE 842.846/SC, que trata da responsabilidade civil do Estado e a atividade dos delegatários. Inicia-se com apresentação da atividade delegada, passando aos argumentos da Análise Econômica do Direito, caracterizando a pesquisa exploratória e a revisão de literatura. Concluiu-se que o Direito, além de justo, deve ser eficiente, trazendo-se a argumentação econômica como forma de fundamentação e justificação da aplicação dos comandos previstos em regras ou princípios.
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