VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS ABORDAGENS JURIDICIONAIS DE REDD+ A SEREM CONSIDERADAS PELOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL

• Main Author: Assunção, Marcos Venancio Silva
• Publication Date: 2023
• Other Authors: Reymao, Ana Elizabeth Neirao, Tupiassu, Lise
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
• Download full: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/9558
• topic: mudanças climáticas; REDD+; REDD+ jurisdicional; Amazônia; Acordo de Paris.

Com os avanços das políticas internacionais para a reduções de emissões de Gases de Efeito estufa (GEE), por meio de mecanismo de mercado voltados a incentivar a conservação de florestas e boas práticas de uso da terra, cresce cada vez mais o interesse dos estados brasileiros, em especial os estados ricos em biomassa florestal da Amazônia. Diante dessa tendência o presente artigo tem por objetivo identificar as vantagens e desvantagens para os estados da Amazônia legal brasileira, ao adotarem abordagens jurisdicionais de REDD+ como política de redução de emissões, por recuperação e conservação de floresta. A pesquisa aplica o método indutivo e realiza-se por meio de consulta bibliográfica e documental. Como resultados, o estudo identifica uma série de vantagens e desvantagens para a implementação de iniciativas Jurisdicionais de REDD+, que exigem dos estados amazônicos regulamentações robustas e medidas de adequação para que seja compensatório para os estados e para as comunidades locais.