RADIS: Comunicação e Saúde, número 189, julho

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/26862

Nossa matéria de capa trata de solidariedade e direitos na saúde. Abre espaço à causa de um significativo contingente de brasileiros que não querem ser impedidos de ajudar a abastecer os bancos de sangue para salvar vidas. Organizações e ativistas LGBT questionam no Supremo Tribunal Federal as normas que ainda discriminam homens que fazem sexo com homens, considerando-os inaptos à doação de sangue, orientação já superada em vários países. Ao contrário do que é estabelecido para os demais cidadãos, o impedimento não se dá pela prática de risco, mas pelo simples fato de o doador declarar que é homossexual ou que faz sexo com outro homem. Cinco ministros já se pronunciaram favoráveis ou parcialmente favoráveis à queda da restrição. Em seu voto, a ministra Rosa Weber considerou “tratamento discriminatório” eleger o critério de orientação sexual do doador e não a conduta de risco: “A rigor, desconsideram, por exemplo, uso de preservativo ou não, o fato de o doador ter ou não parceiro fixo, que a meu juízo faria toda a diferença para efeito de definição de conduta de risco”. Nesta edição, está difícil manter a esperança em dias melhores ao ler as reportagens e o acompanhamento das notícias na imprensa. Conflitos aumentam no campo. Velhas oligarquias escravocratas e adeptas da grilagem empregam milícias para ameaçar e matar em disputa por terra, sob a complacência de autoridades locais e o manto do estado de exceção. Em 2017, segundo a Comissão Pastoral da Terra, foram 70 mortos. O recrudescimento da violência contra crianças nas cidades chamou a atenção do Unicef. Em 2016, foram assassinados 335 meninos e meninas no Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, a maioria negros e moradores de favelas. Por trás da nuvem de esquecimento do dramático incêndio e desabamento do edifício Paissandu, dia 1º de maio, em São Paulo, há injustiça e indiferença social crônica, especulação imobiliária e conivência de autoridades. Entre 2001 e 2012, houve 1.648 incêndios em favelas de São Paulo, a maioria nas favelas próximas às áreas mais valorizadas, revela o documentário “Limpam com fogo”. Pesquisadores e instituições de saúde e meio ambiente, além do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, protestam contra Projeto de Lei que tem apoio do governo e da bancada ruralista no Congresso Nacional, o chamado “pacote do veneno”, que facilita o uso abusivo e sem regulação de agrotóxicos no Brasil, inclusive daqueles banidos em diversos países, por comprovados danos à saúde e ao ambiente. O agronegócio tenta intimidar e calar quem divulga dados sobre os riscos dos venenos utilizados a agricultura, numa atitude que coincide com outros ataques recentes à ciência e às instituições acadêmicas no país. Setores obscurantistas representam hoje uma ameaça real ao ensino crítico, às pesquisas e à produção de conhecimento científico no país. Pesquisa publicada na revista científica PLOS Medicine atesta que medidas de austeridade e redução de programas sociais afetam a saúde de crianças em países de renda média como o Brasil. Indicadores de mortalidade infantil pararam de cair, como acontecia há 13 anos. Em 2016, o número de mortes de crianças entre um mês e quatro anos aumentou em 11% no país. Outro indicador que reflete o desinvestimento em saúde é o aumento dos casos de malária em 2017, depois de seis anos em queda. Ao comemorar 30 anos de sua inscrição na Constituição, o SUS nunca esteve tão ameaçado. Está sendo destruído pela privatização, por políticas de austeridade econômica e pelas decisões que vêm sendo tomadas no Executivo e Legislativo, como a Emenda Constitucional 95, reduzindo por 20 anos o seu financiamento e orçamento. O mês de maio terminou com o governo mantendo a política de preços dos combustíveis da Petrobras, que privilegia os interesses dos acionistas minoritários (a maioria estrangeiros) e estimula a exportação de óleo cru para importar combustíveis refinados, comprometendo a economia e a soberania do país. Em resposta a uma longa greve de caminhoneiros, potencializada por um locaute de transportadoras e grande apoio da população insatisfeita com o agravamento da crise econômica, o governo surpreendeu com a decisão de subsidiar o preço do diesel às custas de perversos cortes no já escasso orçamento das áreas de educação, ciência e tecnologia, assentamentos rurais, segurança pública e, principalmente, saúde pública, que perde mais R$ 153 milhões este ano, especialmente em ações e programas para o fortalecimento do SUS. Tempos sombrios. Contudo, o caminho da barbárie não é a única opção que existe para o país. Pela ação política coletiva é possível alterar a aparente inexorabilidade deste destino.