A descentralização federativa, regras institucionais e o desempenho municipal da saúde no Brasil: um estudo comparativo

• Autor(a) principal: Cotrim, Rafaela de Carvalho
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5019
• topic: Local Government; Politics; Primary Health Care; Local Health Systems; Política; Atenção Primária à Saúde; Sistemas Locais de Saúde; Governo Local

Este estudo tem por objetivo geral o estudo do processo de descentralização da atenção à saúde observado no Brasil nas décadas de 1990 e 2000. Como objetivo específico pretende, avaliar comparativamente o efeito da condição de elevado comprometimento institucional sobre o desempenho do município no setor saúde. Essa avaliação comparativa pode contribuir para a compreensão da efetividade do processo de descentralização, especialmente quando associada aos processos de construção institucional como o do setor saúde brasileiro. O ponto de partida do estudo foi buscar variáveis institucionais para explicar o processo de descentralização, com ênfase no “caráter relacional” das instituições. A hipótese central é que os incentivos e constrangimentos propostos pelo processo de descentralização criaram instituições e geraram capacidades institucionais diferenciadas entre os municípios brasileiros. Tomando-se como referência a NOB 96 considerou-se a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) como um fator de diferenciação na efetividade do Sistema Local de Saúde. O artigo toma como referência os 429 municípios que se encontravam em GPSM em 2002. Foram analisados, em perspectiva de corte ou transversal, os dados de compromisso institucional e desempenho disponibilizados pelos bancos de dados nacionais do SIOPS e do DATASUS. O resultado dessa análise revela que, no processo de descentralização do setor saúde brasileiro, as regras institucionais favoreceram o bom desempenho dos governos municipais no desenvolvimento das tarefas de gestão da saúde. O sucesso da política de descentralização foi fortemente determinado pelas vantagens comparativas associadas à capacidade de adesão às regras mais complexas de habilitação na gestão autônoma do sistema municipal de saúde, definidas em termos nacionais. A condição de GPSM favoreceu o acesso diferenciado dos municípios às oportunidades geradas pelo jogo institucional da descentralização proposto pelo governo federal e também privilegiou a função saúde na definição dos gastos próprios dos municípios.