Saúde e escravidão: medicina e direito no Brasil e nos Estados Unidos (1830-1888)

• Autor(a) principal: Amaral, Rita de Kasia Andrade
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/50358
• topic: Medicina; Direito; Escravidão; Cadeias; Casa de Correção da Corte; Punição; Saúde de escravos; Medicine; Slavery; Jails; House of Correction; Punishment; Slave Health; Escravização; Saúde das Minorias Étnicas; Grupo com Ancestrais do Continente Africano; História do Século XIX

Essa tese discute as relações entre medicina, direito e escravidão no século XIX na Província do Rio de Janeiro. A medicina aqui presente volta-se, principalmente, aos estudos médicos sobre a saúde de escravos e africanos detidos, depositados ou sentenciados nas cadeias do interior da província do Rio de Janeiro e na Casa de Correção da Corte. Por meio de periódicos especializados abordamos a visão de médicos, que atuavam na Sociedade de Medicina e Academia Imperial de Medicina, sobre as condições físicas das prisões, a necessidade da criação de uma instituição correcional e a saúde de detentos. Devido a influência dos Estados Unidos na criação da disciplina prisional da Casa de Correção da Corte, assim como na legislação escravista do Império, abordamos o posicionamento da medicina e de seus praticantes no período republicano, norteamericano, principalmente no tratamento de escravos e prisioneiros em Auburn e Pensilvânia. Na área de direito, abordamos como as legislações criminais no Império e nos Estados Unidos classificaram o status legal dos escravos e dialogam com a legislação civil. O conjunto de leis, como o Código Criminal de 1830, Código do Processo Criminal de 1832 e uma série de decretos e leis, assim como o Relatório do Presidente da Província, foram as fontes principais para entendermos a administração pública das cadeias, as sentenças mais comuns e a movimentação de escravos, africanos e brasileiros pelos muros prisionais. A Casa de Correção da Corte ganhou um destaque principal, pois a sua criação dialogou diretamente com a história do desenvolvimento da assistência aos pobres e o controle da vadiagem.