Análise da aplicabilidade dos marcos legais que regulamentam o acesso ao patrimônio genético nacional, a proteção ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custodio, Janaína de Souza Lima
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/18503
Resumo: O Brasil é extenso territorialmente e rico em biodiversidade. O aproveitamento eficiente dos recursos naturais pode ser fator chave para o desenvolvimento tecnológico do país. A Medida Provisória nº. 2.186-16/01 publicada no ano de 2001 regulamentou o acesso abiodiversidade brasileira ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios. Após quinze anos, Brasil publicou uma nova legislação para esse fim, a Lei nº 13.123 de 2015. O objetivo dessa pesquisa foi analisar comparativamente os dois instrumentos legais, o anterior regulamentado pela MP nº 2.186-16/2001 e o atual regulamentado pela nova Lei nº 13.123/2015, quanto a sua compreensão e aplicabilidade para o público ao qual se destina. A metodologia aplicada foi a análise de conteúdo. Como resultado identificou-se os provedores do conhecimento tradicional como: populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultorestradicionais. Os usuários deste conhecimento seriam: pessoa naturalou jurídica que acessa ou explora economicamente produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao Patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. Foi adicionado aos provedores de conhecimento tradicional na nova lei os agricultores. Alguns conteúdos foram acrescentados na Nova lei como o que isenta Micro e Pequenas empresas da repartição de benefícios, assim comoempresas de bens intermediários.
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A Medida Provisória nº. 2.186-16/01 publicada no ano de 2001 regulamentou o acesso abiodiversidade brasileira ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios. Após quinze anos, Brasil publicou uma nova legislação para esse fim, a Lei nº 13.123 de 2015. O objetivo dessa pesquisa foi analisar comparativamente os dois instrumentos legais, o anterior regulamentado pela MP nº 2.186-16/2001 e o atual regulamentado pela nova Lei nº 13.123/2015, quanto a sua compreensão e aplicabilidade para o público ao qual se destina. A metodologia aplicada foi a análise de conteúdo. Como resultado identificou-se os provedores do conhecimento tradicional como: populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultorestradicionais. Os usuários deste conhecimento seriam: pessoa naturalou jurídica que acessa ou explora economicamente produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao Patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. Foi adicionado aos provedores de conhecimento tradicional na nova lei os agricultores. Alguns conteúdos foram acrescentados na Nova lei como o que isenta Micro e Pequenas empresas da repartição de benefícios, assim comoempresas de bens intermediários.Brazil has an extensive geographical size, as well as, a rich biodiversity. The efficient use of the natural resources can be the key to the country’s technological development. The Provisional Measure (MP) nº 2.186/01 published in 2001 regulated the access to Brazilian biodiversity, to genetic heritage, to associated traditional knowledge and to benefit sharing. After almost 15 years of such MP, Brazil now counts on new Law 13.123/2015. The objective of this study was doing a comparative analysis between two scenarios. The first governed by MP 2.186-16 and the current scenario regulated by the Law 13.123/2015 specifically with respect to understands and applicability indicated to target audience. The applied method was the content analysis. As result, the traditional knowledge’s providers were identified: indigenous peoples, traditional communities and traditional farmers. The users of this knowledge would be: natural person or legal entity that access or exploit economically the finished product or reproductive material from the access to genetic heritage, or to associated traditional knowledge. The farmers were added to the traditional knowledge provider’s group through the new Law. Likewise, other content were added to this Law, such as the part that exempt micro business and small business of benefit sharing, as well as the intermediary goods companies.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porAcesso à Biodiversidade BrasileiraRepartição de BenefíciosAnálise de ConteúdoLei nº 13.123/2015MP nº 2.186- 16/2001Access to Brazilian BiodiversityBenefit SharingContent AnalysisLaw n°13.123/2015MP n°2.186-16/2001BiodiversidadePatrimônio GenéticoBrasilAnálise da aplicabilidade dos marcos legais que regulamentam o acesso ao patrimônio genético nacional, a proteção ao conhecimento tradicional e a repartição de benefíciosAnalysis of the applicability of legal frameworks regulating access to national genetic heritage, protection of traditional knowledge and benefit-sharinginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2016Instituto de Tecnologia em FármacosFundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/FarmanguinhosRio de Janeiro/RJPós-Graduação em Gestão da Inovação em Fitomedicamentosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/18503/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINAL9.pdfapplication/pdf985323https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/18503/2/9.pdf0f659d10d7deb6991ae6ea5989d74ea4MD52TEXT9.pdf.txt9.pdf.txtExtracted texttext/plain91026https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/18503/3/9.pdf.txt42f4059afbb8ee60899f337179cd7224MD53icict/185032018-08-15 02:03:57.538oai:www.arca.fiocruz.br:icict/18503Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352018-08-15T05:03:57Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
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Lei nº 13.123/2015
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