Políticas públicas para pessoas vivendo com HTLV: análise da agenda governamental

• Autor(a) principal: Garcia, Ionara Ferreira da Silva
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/46220
• topic: HTLV; IST; Agenda governamental; Políticas Públicas; SUS; HTLV; IST; Government agenda; Public policy; SUS; Vírus Linfotrópico T Tipo 1 Humano; Doenças Sexualmente Transmissíveis; Agenda de Prioridades em Saúde; Política Pública; Prevalência; Sistema Único de Saúde; Infecções por HTLV-I; Pesquisa Qualitativa

O HTLV, sigla em inglês para o vírus que infecta células T humanas (Human T-cell Lymphotropic Virus), é um retrovírus que afeta as células de defesa do organismo, os linfócitos T. Sua forma de transmissão é por via hematogênica, sexual ou vertical. A maioria das pessoas infectadas são portadores assintomáticos, porém algumas podem vir a desenvolver quadros neurológicos degenerativos graves como a paraparesia espástica tropical, além de leucemia e linfoma. O Brasil é considerado o país como o maior número absoluto de indivíduos infectados, com estimativa de prevalência de até 2,5 milhões de soropositivos. Estudos realizados com doadores de sangue mostram que a infecção pelo HTLV está presente em todo país, ainda que de forma heterogênea. Nesta pesquisa buscamos conhecer e analisar o processo de formulação de agenda e implementação de políticas e ações referentes ao HTLV nos estados da Bahia e Minas Gerais, dois estados pioneiros no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para pessoas infectadas pelo vírus. Utilizamos o Modelo Múltiplos Fluxos para compreensão de como e por que a temática foi inserida na agenda governamental dando origem a políticas públicas referentes ao HTLV nesses estados. Constatamos que vários fatores contribuíram para inclusão do tema na agenda governamental no estado da Bahia tais como, magnitude e gravidade de casos, mobilização da comunidade científica para o desenvolvimento de pesquisas, conjuntura política favorável com gestores e parlamentares sensíveis à situação e militância de indivíduos infectados. Houve consenso em relação à necessidade de envolvimento de diferentes atores para estruturação de políticas de prevenção e controle dessa IST. No estado de Minas Gerais, apenas alguns problemas identificados em seu fluxo entraram na agenda. Observamos que as decisões aprovadas favoreceram a ampliação de ações referentes ao HTLV, porém, apesar de defesa de pesquisadores quanto à necessidade de estruturação da assistência e investimentos na área, não houve consenso em todo momento para maiores avanços. As dificuldades de implementação de política setorial e a inexistência de grupos de pressão organizados colaboraram para que essas ações não fossem uma prioridade para as secretarias de saúde de Minas Gerais. Este trabalho pioneiro de análise da inclusão do tema em agendas governamentais visou compreender este processo, contribuindo para o debate e conferindo maior visibilidade sobre a implementação de políticas referentes ao HTLV. Constatamos que na atual conjuntura, indivíduos infectados por HTLV e outros atores envolvidos com o tema ainda possuem um longo caminho a percorrer na mobilização para investimentos na área, para a formulação e implementação de políticas públicas e conquista de direitos sociais.