O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização

• Autor(a) principal: Figueiredo, Iara Veloso Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/48730
• topic: Judicialização da Saúde; Desjudicialização da Saúde; Direito à Saúde; Direito Sanitário; Estudo de Caso; Judicialization of Health; Detrimentalization of Health; Right to Health; Health Law; Case Study; Judicialização da Saúde; Direito à Saúde; Sistema Único de Saúde; Relatos de Caso; Literatura de Revisão como Assunto

A judicialização da saúde é a possibilidade de acessar o Poder Judiciário requerendo pres-tações de saúde que não foram cumpridas. Esse fenômeno nasce a partir do momento que o direito à saúde foi positivado na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assim, ao longo dos anos foi aumentando o número de ações judiciais na área da saúde, o que gerou inúmeros pro-blemas para os usuários e para os poderes do Estado, principalmente o Executivo e o Judiciário. Nesse contexto, esse trabalho teve como objetivo analisar a evolução da judicialização da saúde no Brasil. Para isso, foi realizado uma revisão da literatura que embasou uma proposta de teoria que estratifica a judicialização da saúde no Brasil em quatro classificações: a judicialização positiva; negativa; assessorias técnicas e desjudicialização. Essa classificação foi proposta para compreender a evolução, as experiências, o papel de diferentes instituições estatais e não estatais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e a possibilidade de pactuação entre os atores que participam. A estratégia de pesquisa utilizada foi a realização de quatro estudos de caso representativos de cada classificação. Para isso, utilizou-se dados secundários da lite-ratura que foram recolhidos através da elaboração de um protocolo de coleta de dados. Foram selecionados 113 textos científicos para descrição dos casos. Após a descrição de como o por que os casos ocorreram, foram feitas as análises de acordo com os objetivos. Dessa forma, o estudo concluiu que ocorreu ao longo dos anos uma evolução institucional para melhor lidar com os problemas que envolvem os efeitos da judicialização da saúde no Brasil, e que há inici-ativas embrionárias para consolidar desjudicialização da saúde, que pode ser considerada uma boa opção para lidar com as demandas judiciais.