Judicialização da saúde: direito e dignidade humana.
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7316 |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise documental-analítica de decisões judiciais sobre a judicialização em saúde. Utilizaram-se como amostras decisões monocráticas deferidas em 1ª instância na comarca de Cajazeiras - PB, no período de outubro de 2014 a maio de 2015. O universo do estudo foi constituído por oito decisões e os dados analisados permitiram constatar que a solicitação e deferimento de ações judiciais em saúde fundamentadas na garantia de direitos prevista na Constituição, é uma característica presente da demanda judicial. Observa-se um processo de judicialização excessiva, que se manifesta pela proliferação de decisões que condenam o poder público ao custeio de tratamentos que eram para ser ofertados na rede básica de saúde e remetem ao gestor a responsabilidade da decisão de alocação de recursos que, muitas vezes, contradiz o princípio da equidade em saúde e o acesso a uma assistência de qualidade. |
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Judicialização da saúde: direito e dignidade humana.Judicialization of health: law and human dignity.Judicialização da saúdeDireito à saúdeHealth JudicializationRight to healthMedicina.O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise documental-analítica de decisões judiciais sobre a judicialização em saúde. Utilizaram-se como amostras decisões monocráticas deferidas em 1ª instância na comarca de Cajazeiras - PB, no período de outubro de 2014 a maio de 2015. O universo do estudo foi constituído por oito decisões e os dados analisados permitiram constatar que a solicitação e deferimento de ações judiciais em saúde fundamentadas na garantia de direitos prevista na Constituição, é uma característica presente da demanda judicial. Observa-se um processo de judicialização excessiva, que se manifesta pela proliferação de decisões que condenam o poder público ao custeio de tratamentos que eram para ser ofertados na rede básica de saúde e remetem ao gestor a responsabilidade da decisão de alocação de recursos que, muitas vezes, contradiz o princípio da equidade em saúde e o acesso a uma assistência de qualidade.This study aims to accomplish a documentary-analytical analysis of court decisions on the health judicialization. Monocratic decisions deferred on a first instance in the region of Cajazeiras-PB were used as samples from October 2014 to May 2015. The entire study consisted of eight decisions; and the analyzed data allowed to verify that the request and deferment of the lawsuits in health based on the guarantee of rights provided on the constitution is a present trait of the legal claim. A process of excessive judicialization is observed, which is manifested by the proliferation of decisions condemning public authority for funding treatments that were supposed to be offered in the basic health system and refer back to the administrator the responsibility for resource allocation decision, which often contradicts the principle of equity in health and access to health care quality.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Formação de Professores - CFPUFCGFIGUEIREDO, Francisco José Gonçalves.FIGUEIREDO, F. J. G.http://lattes.cnpq.br/8682661823538190ALBUQUERQUE FILHO, José Antonio de.LEITE, Eliane de Sousa.TAVARES JUNIOR, Francisco Afonso.OLIVEIRA, Frederyck Alves Bezerra.2016-02-022019-09-25T17:01:53Z2019-09-252019-09-25T17:01:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7316TAVARES JUNIOR, Francisco Afonso; OLIVEIRA, Frederyck Alves Bezerra. Judicialização da saúde: direito e dignidade humana. 2016. 33f. Monografia (Bacharelado em Medicina) - Centro de Formação de Professores, Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras, Paraíba, Brasil, 2016.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-04-13T18:35:40Zoai:localhost:riufcg/7316Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-04-13T18:35:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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