O novo marco regulatório brasileiro para a exploração das reservas petrolíferas do pré-sal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Carlos José Saldanha
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Vilani, Rodrigo Machado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/57133
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a atual discussão brasileira sobre o marco regulatório para as reservas petrolíferas da camada do pré-sal tomando como elementos de comparação a regulamentação ambiental e energética do MERCOSUL e da União Europeia. Com base na adoção do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo procura demonstrar a compatibilidade entre os objetivos e ações definidos por cada bloco para, a partir do princípio da cooperação internacional, traçar o escopo básico de um processo de diálogo voltado para a construção de um Acordo sobre Sustentabilidade Energética interblocos, que contemple uma perspectiva intergeracional.
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