Diferença de classe no SUS: análise dos argumentos favoráveis e contrários à adoção do copagamento apresentados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Marco Aurélio Lemos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39478
Resumo: Trabalho apresentado no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.
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spelling Santos, Marco Aurélio Lemos2020-01-23T16:38:30Z2020-01-23T16:38:30Z2015SANTOS, Marco Aurélio Lemos. Diferença de classe no SUS: análise dos argumentos favoráveis e contrários à adoção do copagamento apresentados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 11 p. Apresentação de slides e Resumo.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39478Trabalho apresentado no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.Introdução: A iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar, em maio de 2014, audiência pública com o objetivo de discutir as internações na modalidade diferença de classe reacendeu a discussão a respeito da adoção do copagamento no Sistema Único de Saúde. Objetivos: Nesta pesquisa buscou-se identificar o conjunto de argumentos utilizados durante audiência pública com o intuito de avaliar em que medida os posicionamentos favoráveis e contrários expressam a conformidade do copagamento com o contexto constitucional, o direito à saúde e o sistema de saúde posteriores a 1988. Metodologia: Trata-se de pesquisa de caráter qualitativo e a análise dos discursos dos 15 especialistas presentes à audiência pública teve cunho essencialmente interpretativo e se alicerçou no postulado de que as interações sociais realizadas por intermédio da língua caracterizam-se pela sua argumentatividade. Resultados: A identificação dos principais argumentos de cada discurso, suas repetições e associações permitiu estabelecer o padrão geral das argumentações favoráveis e contrárias à adoção do copagamento e evidenciar a concordância dos especialistas, ainda que implicitamente, com a tese de que a adoção da diferença de classe terá repercussões para além daquelas circunscritas à garantia do direito à saúde. Conclusões: Se para os defensores da medida essa prática teria o condão de promover mudanças benéficas ao SUS, para os críticos significará a negação de valores como isonomia e solidariedade sobre os quais se assentou o projeto de justiça social positivado na Constituição Federal de 1988. Nos dois casos, não há como negar que a sua legalização terá repercussões sobre a forma como está organizado todo o sistema de saúde no Brasil e comprometerá o conceito de equidade que o sustenta.Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Escola Fiocruz de Governo. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaDireito à saúdeSistema Único de SaúdeDireito à SaúdeSistema Único de SaúdeFinanciamento da Assistência à SaúdeDiferença de classe no SUS: análise dos argumentos favoráveis e contrários à adoção do copagamento apresentados na audiência pública do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-83074https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39478/1/license.txtd3e717dbb24bfc607ede047f44d29a0eMD51ORIGINALMarco_Santos.pdfMarco_Santos.pdfApresentação 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