A extensão da propriedade intelectual através do sigilo do registro de medicamentos: empecilhos à política de medicamentos genéricos

• Autor(a) principal: Hasenclever, Lia
• Data de Publicação: 2008
• Outros Autores: Paranhos, Julia, Paiva, Vitor
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17562
• topic: Propriedade Intelectual; Patente; Genéricos; Registro de Medicamentos; Intellectual Property; Patent; Generics; Drug Registration

O setor farmacêutico é caracterizado por um grande oligopólio, com poucas e grandes empresas transnacionais que atuam em diversos países e realizam altos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento, que implicam em grandes barreiras à entrada de novas empresas. Trata-se de um setor em que a apropriação do conhecimento ocorre principalmente através da patente de novos medicamentos. Tais patentes permitem o monopólio da empresa desenvolvedora do produto sobre o mesmo durante um período determinado. A possibilidade de práticas abusivas a partir deste monopólio leva as autoridades a tomarem medidas para controle de preços e para garantirem a finitude da patente. No entanto, os Estados Unidos e a União Européia vêm pressionando os demais países para o estabelecimento de novas medidas, que vão além do Acordo TRIPS, como o sigilo do registro de medicamento, com intuito de ampliar o monopólio das grandes empresas farmacêuticas e retardar a entrada dos genéricos.