O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rangel, Erica Cavalcanti
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Pereira Neto, André de Faria, Cavalcante, Tania Maria, Oliveira, Egléubia Andrade, Costa e Silva, Vera Luiza da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27798
Resumo: O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil.
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spelling Rangel, Erica CavalcantiPereira Neto, André de FariaCavalcante, Tania MariaOliveira, Egléubia AndradeCosta e Silva, Vera Luiza da2018-08-02T14:59:01Z2018-08-02T14:59:01Z2017RANGEL, Erica Cavalcanti et al. O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil. Cadernos de Saúde pública, v. 33, n. 15, p. 1-11, 2017.0102-311Xhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2779810.1590/0102-311x001261151678-4464O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil.Tobacco consumption is a leading cause of various types of cancer and other tobacco-related diseases. In 2003, the World Health Assembly adopted the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO-FCTC), which aims to protect citizens from the health, social, environmental, and economic consequences of tobacco consumption and exposure to tobacco smoke. The Convention was to be ratified by the Member States of the WHO; in Brazil’s case, ratification involved the National Congress, which held public hearings in the country’s leading tobacco growing communities (municipalities). The current study analyzes this decision-making process according to the different interests, positions, and stakeholders. In methodological terms, this is a qualitative study based on document research, drawing primarily on the shorthand notes from the public hearings. We analyze the interests and arguments for and against ratification. The article shows that although preceded by intense debates, the final decision in favor of ratification was made by a limited group of government stakeholders, characterizing a decision-making process similar to a funnel.El consumo de tabaco es uno de los principales responsables de los diferentes tipos de cáncer y otras enfermedades relacionadas con su consumo. En 2003, la Asamblea Mundial de la Salud adoptó el Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud (CQCT-OMS), que tiene como objetivo proteger a los ciudadanos de las consecuencias sanitarias, sociales, ambientales y económicas generadas por el consumo y por la exposición al humo del tabaco. El convenio debería ser ratificado por los países miembros de la OMS y, en el caso brasileño, su ratificación involucró al Congreso Nacional, que realizó audiencias públicas en las principales ciudades productoras de esta planta. En este trabajo, se analiza ese proceso decisorio a la luz de los diferentes intereses, posiciones y actores sociales involucrados. En términos metodológicos, se trata de un estudio cualitativo, fundamentado en una investigación documental basada, sobre todo, en las notas taquigráficas de las audiencias públicas. Se analizan los intereses y los argumentos presentados favorables y contrarios a la ratificación. El artículo demuestra que, a pesar de estar precedida por intensos debates, la decisión final favorable a la ratificación se tomó por parte de un grupo restringido de agentes públicos, caracterizando un proceso decisorio semejante por su dinámica al de un embudo.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porEscola Nacional de Saúde Pública Sérgio AroucaTabacoPolítica de SaúdeFormulação de PolíticasTobaccoHealth PolicyPolicy MakingTabacoPolítica de la SaludFormulación de PolíticasTabacoPolítica de SaúdeFormulação de PolíticasO processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no BrasilThe decision-making process in Brazil’s ratification of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco ControlEl proceso decisorio de ratificación del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud en Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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