Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27001 |
Resumo: | Este estudo objetiva investigar as condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade em uma Unidade Socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro, identificando os principais problemas de saúde física e mental que acometem os adolescentes e quais os obstáculos à garantia do direito a saúde para eles, conforme institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. O direito à saúde é estabelecido, enquanto uma atenção integral. O Brasil apresenta leis e normativas consideradas avançadas em favor da garantia deste e outros direitos básicos para adolescentes e outras populações vulneráveis. A partir da identificação dos adolescentes em conflito com a lei enquanto pessoas em desenvolvimento, com potencial de se transformar e se recriar ao longo da vida, observa-se que eles não perdem a dimensão de ser adolescente e que, conforme estudos, se a aplicação da Medida Socioeducativa for justa pode contribuir para a ressocialização. Porém, na prática, são inúmeras as violações que prejudicam a qualidade de vida e saúde dos adolescentes, desconsiderando pressupostos básicos sobre a socioeducação. Utiliza-se do conceito de integralidade em saúde como referencial teórico na condução de todo o estudo, que faz refletir se a atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade é integral ou desintegrada. Trata-se de um estudo com metodologia quantitativa e qualitativa cujo resultados evidenciam que o perfil de adolescentes demonstra uma seletividade do sistema socioeducativo, o qual segrega para punir, quando deveria socioeducar. Há uma superlotação das Unidades Socioeducativas que piora as condições de vida dos adolescentes, repercutindo em suas condições de saúde. As condições de saúde da maioria dos adolescentes pioraram após a internação e as doenças mais citadas no estudo referem-se a dores muscoesqueléticas, doenças de pele, respiratórias ou sexualmente transmissíveis. A atenção à saúde requer uma Rede de Atenção resolutiva e articulada que consiga realizar o atendimento das necessidades em saúde com uma perspectiva integral, mas o que se observa na experiência de trabalho é que as respostas dos sistemas de saúde, socioeducativo e justiça foram insuficientes. |
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Pedro, Valéria da RochaRibeiro, Fernanda Mendes LagesAssis, Simone Gonçalves de2018-06-20T14:12:44Z2018-06-20T14:12:44Z2018PEDRO, Valéria da Rocha. Atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegrada. 2018. 116 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27001Este estudo objetiva investigar as condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade em uma Unidade Socioeducativa no Estado do Rio de Janeiro, identificando os principais problemas de saúde física e mental que acometem os adolescentes e quais os obstáculos à garantia do direito a saúde para eles, conforme institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. O direito à saúde é estabelecido, enquanto uma atenção integral. O Brasil apresenta leis e normativas consideradas avançadas em favor da garantia deste e outros direitos básicos para adolescentes e outras populações vulneráveis. A partir da identificação dos adolescentes em conflito com a lei enquanto pessoas em desenvolvimento, com potencial de se transformar e se recriar ao longo da vida, observa-se que eles não perdem a dimensão de ser adolescente e que, conforme estudos, se a aplicação da Medida Socioeducativa for justa pode contribuir para a ressocialização. Porém, na prática, são inúmeras as violações que prejudicam a qualidade de vida e saúde dos adolescentes, desconsiderando pressupostos básicos sobre a socioeducação. Utiliza-se do conceito de integralidade em saúde como referencial teórico na condução de todo o estudo, que faz refletir se a atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade é integral ou desintegrada. Trata-se de um estudo com metodologia quantitativa e qualitativa cujo resultados evidenciam que o perfil de adolescentes demonstra uma seletividade do sistema socioeducativo, o qual segrega para punir, quando deveria socioeducar. Há uma superlotação das Unidades Socioeducativas que piora as condições de vida dos adolescentes, repercutindo em suas condições de saúde. As condições de saúde da maioria dos adolescentes pioraram após a internação e as doenças mais citadas no estudo referem-se a dores muscoesqueléticas, doenças de pele, respiratórias ou sexualmente transmissíveis. A atenção à saúde requer uma Rede de Atenção resolutiva e articulada que consiga realizar o atendimento das necessidades em saúde com uma perspectiva integral, mas o que se observa na experiência de trabalho é que as respostas dos sistemas de saúde, socioeducativo e justiça foram insuficientes.This study aims to investigate the health conditions of adolescents in conflict with the law who are deprived of liberty in a Socio-educational Unit in the State of Rio de Janeiro, identify their main physical and mental health problems and the obstacles to guarantee their right to health, as it is established in the National System of Socio-Educational Assistance and recommended in the National Policy for Integral Attention to the Health of Adolescents in Conflict with the Law, in Regime of Internment and Provisional Internationalization. The right to health is established as integral care and Brazil presents laws and regulations considered advanced in favor of guaranteeing this and other basic rights for adolescents and other vulnerable populations. by identifying adolescents in conflict with the law as developing individuals with the potential to transform and recreate throughout life, it is observed that they do not lose the dimension of being adolescent and that, according to studies, if the application of the Socio-educational Measure is fair, it can contribute to resocialization. However, in practice, there are numerous violations that impair the quality of life and health of adolescents, disregarding basic assumptions about social education. The concept of integrality in health is used as a theoretical reference in the study, which reflects whether the health care of adolescents in conflict with the law deprived of liberty is integral or disintegrated. It is a study with quantitative and qualitative methodology whose results show that the profile of adolescents demonstrates a selectivity of the socio-educational system, which segregates to punish when it should educate. There is an overcrowding of Socio-educational Units that worsens the living conditions of adolescents, impacting their health conditions. The health conditions of most adolescents worsened after their internment and the diseases most cited in the study refer to musculoskeletal pain, skin, respiratory or sexually transmitted diseases. Health care requires a resolute and articulated Attention Network that can achieve the fulfillment of health needs with an integral perspective, but what is observed in the this experience is an insufficient response from the health, socioeducational and justice systems.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porAdolescentes em Conflito com a LeiPrivação de LiberdadeAtenção à SaúdeIntegralidade em SaúdeSaúde do AdolescenteHealth CareAdolescent in Conflict with LawPrivation of LibertyIntegrality in HealthAdolescent HealthAtenção à SaúdeDelinquência JuvenilAdolescente InstitucionalizadoIntegralidade em SaúdeSaúde do AdolescenteAtenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade: atenção integral ou desintegradaAttention to the health of adolescents in conflict with the law deprived of freedom: integral or disintegrated attentioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/27001/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALve_valeria_rocha_ENSP_2018.pdfapplication/pdf1346774https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/27001/2/ve_valeria_rocha_ENSP_2018.pdff1b07f5cfeedd85fd91d22da28d144e6MD52TEXTvaleria_rocha.pdf.txtvaleria_rocha.pdf.txtExtracted texttext/plain280128https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/27001/3/valeria_rocha.pdf.txt53c8edb2a096f3d0128a21c6aa31f085MD53ve_valeria_rocha_ENSP_2018.pdf.txtve_valeria_rocha_ENSP_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain280128https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/27001/4/ve_valeria_rocha_ENSP_2018.pdf.txt53c8edb2a096f3d0128a21c6aa31f085MD54icict/270012023-01-17 14:15:29.155oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T17:15:29Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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