Análise da capacidade institucional de atuação da ASAJ/DAPES/SAS/MS: um olhar sobre a PNAISAJ e a PNAISARI

• Autor(a) principal: Fernandes, Fernando Manuel Bessa
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/13807
• topic: Análise de Políticas; Avaliação de Políticas; Saúde do Adolescente; Policy Analysis; Adolescent Health; Policy Evaluation; Políticas Públicas de Saúde; Avaliação; Saúde do Adolescente; Assistência Integral à Saúde

A atuação de um ator político na elaboração de políticas públicas são perpassados por interesses, direcionamentos e constrangimentos de várias ordens e matizes, os quais as Ciências Sociais reputam como captáveis, dimensionáveis e, portanto, passíveis de análise. Neste sentido, esta Tese analisa a capacidade institucional de atuação da Área Técnica de Atenção à Saúde do Adolescente e do Jovem, do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (ASAJ/DAPES/SAS/MS), considerando o desenrolar do processo de implementação e execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), com especial atenção para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).A ASAJ é um pólo emanador de políticas com precariedade normativa e operativa para realizar a plenitude de suas atribuições institucionais cuja atuação delimita-se pela própria burocrático-administrativa estruturante e pela capacidade governativa do Ministério. Fundamenta-se e retroalimenta-se da ideia-força da afirmação e consolidação do adolescente enquanto sujeito de direitos e esbarra, constantemente, em empecilhos de ordem ideológica e cultural dos atores e dos interesses que vivificam instituições. O discurso institucional integrativo não tem garantias de ressonância para dentro do próprio DAPES e uma interoperacionalidade está por ser efetivada no cotidiano, o que obriga a ASAJ a assumir um esforço triplo: Em primeiro plano, para dentro, manter uma equipe com grau satisfatório de coesão e com expertise suficiente para superar a dependência da ação personalizada da coordenação; Para fora, sustentar o discurso e os arranjos para que a articulação ocorra intra e interdepartamentalmente; Num plano mais externo, reforçar e traduzir o discurso junto a parceiros extraministeriais, num processo de enredamento. Destaca-se importância estratégica de alguns atores/parceiros para a PNAISARI, em especial, como o Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos.