Governança e inovação: uma proposta de arranjo organizacional para Far-Manguinhos

• Autor(a) principal: Mandelli, Marcos José
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4702
• topic: Gestão Pública; Reforma do Estado; Arranjo organizacional; Autonomia; Flexibilidade; Governança; Inovação; Governance; Innovation; Public administration; Reform of the State; Organizational Arrangement; Autonomy; Flexibility

O presente estudo analisa a aplicabilidade e adequação de modelos jurídico-institucionais adotados pela administração pública federal brasileira para organizações de ciência e tecnologia (C&T) que atuam no campo do desenvolvimento tecnológico e produção de bens e insumos para a saúde.Para tanto se descrevem o que é e o que faz uma delas, Far-Manguinhos, seus processos de trabalho e o caráter público e estratégico de suas atividades; caracteriza-se o mercado onde atua e as formas como se insere no segmento governamental desse mercado.Demonstram-se como os novos paradigmas da era do conhecimento e da informação afetam o modo de estruturar e operar das instituições, indicando a necessidade de mudança.Descrevem-se os mais significativos movimentos de transformação da gestão pública no Brasil e os modelos de organização adotados pela administração pública, deles resultantes.Analisam-se as atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de fármacos e medicamentos, para demonstrar que, apesar de seu caráter público, não são atividades exclusivas de Estado, não necessitando, portanto, de instituições do direito público para abrigá-las. Analisam-se os requerimentos de autonomia e flexibilidade de Far-Manguinhos para comprovar a hipótese de que os modelos organizacionais, no âmbito do direito público, não dispõem de instrumentos que lhe permita a melhoria de padrões de governança institucional, indicando, ao mesmo tempo, a plena possibilidade, dentro do marco do direito administrativo brasileiro, da adoção de modelos organizacionais de direito privado. Propõe-se o modelo de Organização Social como o mais adequado para, a partir dele, se construir um novo arranjo Organizacional para Far-Manguinhos que resulte na melhoria da governança, em sua perspectiva normativa, ao tempo em que se apontam possíveis obstáculos à sua implantação, à luz da perspectiva dinâmica do conceito.