A saúde da população negra frente ao racismo institucional: um estudo de avaliabilidade da política nacional de saúde integral da população negra no município do Rio de Janeiro
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/57844 |
Resumo: | A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um marco legal para o enfrentamento do racismo institucional. Seu caráter transversal vislumbra a superação das iniquidades raciais para além do setor Saúde. Como fruto da mobilização dos movimentos sociais de mulheres negras, foi instituída, em 2009, pelo Ministério da Saúde, e regulamentada, em 2010, pelo Estatuto da Igualdade Racial. O Município do Rio de Janeiro adotou uma série de medidas que acenavam para a implantação da Saúde da População Negra, antes mesmo da regulamentação nacional. Ao longo da pesquisa, porém, identificamos grande fragilidade, local, no cumprimento da Política. Este trabalho objetivou realizar um estudo de avaliabilidade da PNSIPN, no Município do Rio de Janeiro, considerando o contexto políticoorganizacional de 2007 a 2021. Para tanto, o Comitê Técnico da Saúde da População Negra (CTSPN), enquanto espaço de controle social e gestão participativa, foi o local privilegiado para a pesquisa. Analisamos os relatórios das reuniões extraordinárias do CTSPN, de 2007 a 2021, bem como a documentação oficial que conta a história da institucionalização da PNSIPN no Município do Rio de Janeiro. Os critérios observados, durante a análise documental, foram: o contexto; o autor; a natureza do texto; os conceitos chave. Como resultado, constatamos que o Município do Rio de Janeiro não incluiu, efetivamente, a Saúde da População negra na sua agenda. Conforme pontuado pelo CTSPN, a ausência sistemática das metas referentes à saúde da população negra - nos Planos Plurianuais, Municipais de Saúde e Leis Orçamentárias - é indicativa da falta de vontade política em relação ao enfrentamento da iniquidade racial oportunizada pelo racismo institucional. Ao longo dos últimos quatorze anos, os movimentos sociais negros organizados, em articulação com Institutos de Pesquisa e Ensino, desempenharam um papel de destaque na correlação de forças com o Poder Municipal, sem os quais seriam impensáveis avanços como: a regulamentação da obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários municipais ou a inclusão de submetas da Saúde da População Negra no Plano Municipal de Saúde (2009- 2013). Esperamos que este estudo auxilie na compreensão sobre a situação da PNSIPN no Município do Rio de Janeiro. Almejamos, ainda, contribuir para a operacionalização do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e da Área Técnica da Saúde da População Negra no Município do Rio de Janeiro. |
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Almejamos, ainda, contribuir para a operacionalização do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra e da Área Técnica da Saúde da População Negra no Município do Rio de Janeiro.The National Policy for Comprehensive Health of the Black Population (PNSIPN) is a legal framework for confronting institutional racism. Its transversal nature envisages overcoming racial inequalities beyond the Health sector. As a result of the mobilization of black women's social movements, it was instituted in 2009 by the Ministry of Health and regulated in 2010 by the Statute of Racial Equality. The Municipality of Rio de Janeiro adopted a series of measures that pointed to the implementation of the Health of the Black Population, even before the national regulation. Throughout the research, however, we identified great weakness, locally, in compliance with the Policy. This work aimed to carry out an evaluability study of the PNSIPN, in the city of Rio de Janeiro, considering the political-organizational context from 2007 to 2021. For this purpose, the Technical Committee for the Health of the Black Population (CTSPN), as a space for social control and participatory management, was the privileged location for the research. We analyzed the reports of the extraordinary meetings of the CTSPN, from 2007 to 2021, as well as the official documentation that tells the history of the institutionalization of the PNSIPN in the Municipality of Rio de Janeiro. The criteria observed during the document analysis were: context; the author; the nature of the text; the key concepts. As a result, we found that the Municipality of Rio de Janeiro did not effectively include the Health of the Black Population in its agenda. As pointed out by the CTSPN, the systematic absence of goals related to the health of the black population - in the Multi-Year Plans, Municipal Health Plans and Budgetary Laws - is indicative of the lack of political will in relation to confronting the racial inequity made possible by institutional racism. Over the last fourteen years, organized black social movements, in articulation with Research and Teaching Institutes, have played a prominent role in the correlation of forces with the Municipal Power, without which advances such as: the regulation of mandatory filling out would be unthinkable of the race/color item in municipal forms or the inclusion of Black Population Health sub-goals in the Municipal Health Plan (2009-2013). We hope that this study helps in understanding the situation of the PNSIPN in the city of Rio de Janeiro. We also aim to contribute to the operationalization of the Municipal Program for Comprehensive Health of the Black Population and the Technical Area of Health for the Black Population in the Municipality of Rio de Janeiro.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porRacismoRacismo SistêmicoIniquidade ÉtnicaPolítica de SaúdeEstudo de ViabilidadeRacismSystemic RacismEthnic InequalityHealth PolicyViability StudyRacismo SistêmicoIniquidade ÉtnicaPolítica de SaúdePopulação NegraEstudos de ViabilidadePesquisa QualitativaRacismo / Rio de JaneiroA saúde da população negra frente ao racismo institucional: um estudo de avaliabilidade da política nacional de saúde integral da população negra no município do Rio de JaneiroThe health of the black population in the face of institutional racism: an evaluability study of the National Policy for Comprehensive Health of the Black Population in the city of Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2022-08-25Escola Nacional de Saúde Pública Sergio AroucaFundação Oswaldo CruzMestrado AcadêmicoRio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/57844/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALmonique_rodrigues_oliveira_silva_ensp_mest_2022.pdfapplication/pdf2173847https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/57844/2/monique_rodrigues_oliveira_silva_ensp_mest_2022.pdf1373c4ff9dd2474c78df5fd76b2daf39MD52icict/578442023-04-18 10:56:34.194oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-04-18T13:56:34Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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