Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49726 |
Resumo: | A insegurança alimentar é um problema de grande magnitude no Brasil e no mundo. A complexidade da operacionalização das políticas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o seu caráter interdisciplinar exigem uma abordagem intersetorial na coordenação de ações. Na trajetória da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) como instâncias que possibilitam o diálogo e a coordenação entre os setores envolvidos e, no caso do CONSEA, a participação social. A pesquisa teve como objetivo analisar a atuação dessas duas instâncias colegiadas de coordenação da Política no Brasil no período de 2006 a 2016. A metodologia do estudo baseou-se em contribuições teóricas das abordagens do institucionalismo histórico e de implementação de políticas públicas. As estratégias metodológicas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa identificou que as comissões permanentes e a mesa diretiva no CONSEA e os comitês técnicos na CAISAN contribuem para a articulação intersetorial na política. No CONSEA, observou-se uma atuação expressiva da sociedade civil, com ampla diversidade de segmentos sociais, e uma participação mais limitada dos representantes do poder público. Os órgãos governamentais que mais participaram das duas instâncias foram similares: os ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Relações Exteriores. Em relação à agenda, identificou-se uma grande diversidade de temas tratados, que expressam debates das conferências nacionais. A pauta das conferências foi ampliada ao longo do tempo. Assuntos que envolvem interesses econômicos e posições conflitantes foram muito debatidos nas instâncias, mas tiveram pouca repercussão junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, em termos da adoção de medidas legais e normativas. A coexistência dessas duas instâncias favoreceu a coordenação intersetorial, podendo influenciar desdobramentos mais efetivos dentro do governo. Contudo percebeu-se que a Câmara possui fragilidades, que interferem na gestão mais qualificada na execução das demandas. Conclui-se que o fortalecimento dessas instâncias é fundamental para a consolidação e efetividade das políticas de SAN. Além disso, é essencial que haja enfrentamento dos interesses econômicos, financiamento adequado e atuação abrangente do Estado na proteção social para garantir a segurança alimentar, bem-estar social e saúde da população. |
id |
CRUZ_9f3f10d11f33e2a2f545d99d860ecdb1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.arca.fiocruz.br:icict/49726 |
network_acronym_str |
CRUZ |
network_name_str |
Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
repository_id_str |
2135 |
spelling |
Moraes, Verena Duarte deMagalhaes, Rosana.Machado, Cristiani Vieira2021-11-08T18:07:35Z2021-11-08T18:07:35Z2019MORAES, Verena Duarte de. Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social. 2019. 261 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49726A insegurança alimentar é um problema de grande magnitude no Brasil e no mundo. A complexidade da operacionalização das políticas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o seu caráter interdisciplinar exigem uma abordagem intersetorial na coordenação de ações. Na trajetória da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) como instâncias que possibilitam o diálogo e a coordenação entre os setores envolvidos e, no caso do CONSEA, a participação social. A pesquisa teve como objetivo analisar a atuação dessas duas instâncias colegiadas de coordenação da Política no Brasil no período de 2006 a 2016. A metodologia do estudo baseou-se em contribuições teóricas das abordagens do institucionalismo histórico e de implementação de políticas públicas. As estratégias metodológicas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa identificou que as comissões permanentes e a mesa diretiva no CONSEA e os comitês técnicos na CAISAN contribuem para a articulação intersetorial na política. No CONSEA, observou-se uma atuação expressiva da sociedade civil, com ampla diversidade de segmentos sociais, e uma participação mais limitada dos representantes do poder público. Os órgãos governamentais que mais participaram das duas instâncias foram similares: os ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Relações Exteriores. Em relação à agenda, identificou-se uma grande diversidade de temas tratados, que expressam debates das conferências nacionais. A pauta das conferências foi ampliada ao longo do tempo. Assuntos que envolvem interesses econômicos e posições conflitantes foram muito debatidos nas instâncias, mas tiveram pouca repercussão junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, em termos da adoção de medidas legais e normativas. A coexistência dessas duas instâncias favoreceu a coordenação intersetorial, podendo influenciar desdobramentos mais efetivos dentro do governo. Contudo percebeu-se que a Câmara possui fragilidades, que interferem na gestão mais qualificada na execução das demandas. Conclui-se que o fortalecimento dessas instâncias é fundamental para a consolidação e efetividade das políticas de SAN. Além disso, é essencial que haja enfrentamento dos interesses econômicos, financiamento adequado e atuação abrangente do Estado na proteção social para garantir a segurança alimentar, bem-estar social e saúde da população.Food insecurity is a problem of great magnitude in Brazil and worldwide. The complexity of the operationalization of policies in the field of Food and Nutrition Security (SAN) and its interdisciplinary nature require an intersectoral approach in the coordination of actions. In the trajectory of the National Policy for Food and Nutrition Security (PNSAN), the creation of the National Council for Food and Nutrition Security (CONSEA), and the Interministerial Chamber of Food and Nutrition Security (CAISAN) are highlighted as instances that enable the dialogue and coordination between the sectors involved and, in the case of CONSEA, social participation. The research aimed to analyze the performance of these two collegiate instances of policy coordination in Brazil from 2006 to 2016. The study methodology was based on theoretical contributions of the approaches of historical institutionalism and of implementation of public policies. The methodological strategies were: literature review, document analysis, and content analysis of semi-structured interviews. The research identified that the permanent committees and the board of directors in CONSEA and the technical committees in CAISAN contribute to the intersectoral articulation in the policy. In CONSEA, there was a significant performance of civil society, with a wide diversity of social segments, and a more limited participation of representatives of the public power. The government agencies that most participated in both instances were similar: the Ministries of Social Development, Health, Education, and Foreign Affairs. Regarding the agenda, we identified a great diversity of topics addressed, which express debates at national conferences. The agenda of the conferences has expanded over time. Matters involving economic interests and conflicting positions were much debated in the forums, but had little repercussion in the National Congress and in the Executive power, in terms of adoption of legal and normative measures. The coexistence of these two instances favored intersectoral coordination and may influence more effective developments within the government. However, it was noticed that the Congress has weaknesses, which interfere in the more qualified management in the execution of the demands. It is concluded that the strengthening of these instances is fundamental for the consolidation and effectiveness of SAN policies. Moreover, it is essential to face economic interests, adequate funding, and comprehensive state action in social protection to ensure food security, social welfare, and health of the population.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porSegurança Alimentar e NutricionalPolítica PúblicaCoordenação IntersetorialParticipação SocialFood and Nutrition SecurityPublic PolicyIntersectoral CollaborationSocial ParticipationSegurança Alimentar e NutricionalPolítica PúblicaColaboração IntersetorialParticipação SocialÓrgãos GovernamentaisRevisãoEntrevistas como AssuntoSaúde da PopulaçãoPolíticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação socialFood and Nutritional Security Policies in Brazil: the instances of intersectoral coordination and social participationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis2019-12-19Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/49726/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALverena_duarte_moraes_ensp_dout_2019.pdfapplication/pdf1684648https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/49726/2/verena_duarte_moraes_ensp_dout_2019.pdfa3c6b569e13d24219434317df9a59aa3MD52icict/497262021-11-08 15:09:51.58oai:www.arca.fiocruz.br:icict/49726Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352021-11-08T18:09:51Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social |
dc.title.alternative.none.fl_str_mv |
Food and Nutritional Security Policies in Brazil: the instances of intersectoral coordination and social participation |
title |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social |
spellingShingle |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social Moraes, Verena Duarte de Segurança Alimentar e Nutricional Política Pública Coordenação Intersetorial Participação Social Food and Nutrition Security Public Policy Intersectoral Collaboration Social Participation Segurança Alimentar e Nutricional Política Pública Colaboração Intersetorial Participação Social Órgãos Governamentais Revisão Entrevistas como Assunto Saúde da População |
title_short |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social |
title_full |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social |
title_fullStr |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social |
title_full_unstemmed |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social |
title_sort |
Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social |
author |
Moraes, Verena Duarte de |
author_facet |
Moraes, Verena Duarte de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorco.none.fl_str_mv |
Magalhaes, Rosana. |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moraes, Verena Duarte de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Machado, Cristiani Vieira |
contributor_str_mv |
Machado, Cristiani Vieira |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Segurança Alimentar e Nutricional Política Pública Coordenação Intersetorial Participação Social |
topic |
Segurança Alimentar e Nutricional Política Pública Coordenação Intersetorial Participação Social Food and Nutrition Security Public Policy Intersectoral Collaboration Social Participation Segurança Alimentar e Nutricional Política Pública Colaboração Intersetorial Participação Social Órgãos Governamentais Revisão Entrevistas como Assunto Saúde da População |
dc.subject.en.pt_BR.fl_str_mv |
Food and Nutrition Security Public Policy Intersectoral Collaboration Social Participation |
dc.subject.decs.pt_BR.fl_str_mv |
Segurança Alimentar e Nutricional Política Pública Colaboração Intersetorial Participação Social Órgãos Governamentais Revisão Entrevistas como Assunto Saúde da População |
description |
A insegurança alimentar é um problema de grande magnitude no Brasil e no mundo. A complexidade da operacionalização das políticas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o seu caráter interdisciplinar exigem uma abordagem intersetorial na coordenação de ações. Na trajetória da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) como instâncias que possibilitam o diálogo e a coordenação entre os setores envolvidos e, no caso do CONSEA, a participação social. A pesquisa teve como objetivo analisar a atuação dessas duas instâncias colegiadas de coordenação da Política no Brasil no período de 2006 a 2016. A metodologia do estudo baseou-se em contribuições teóricas das abordagens do institucionalismo histórico e de implementação de políticas públicas. As estratégias metodológicas foram: revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas. A pesquisa identificou que as comissões permanentes e a mesa diretiva no CONSEA e os comitês técnicos na CAISAN contribuem para a articulação intersetorial na política. No CONSEA, observou-se uma atuação expressiva da sociedade civil, com ampla diversidade de segmentos sociais, e uma participação mais limitada dos representantes do poder público. Os órgãos governamentais que mais participaram das duas instâncias foram similares: os ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Relações Exteriores. Em relação à agenda, identificou-se uma grande diversidade de temas tratados, que expressam debates das conferências nacionais. A pauta das conferências foi ampliada ao longo do tempo. Assuntos que envolvem interesses econômicos e posições conflitantes foram muito debatidos nas instâncias, mas tiveram pouca repercussão junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, em termos da adoção de medidas legais e normativas. A coexistência dessas duas instâncias favoreceu a coordenação intersetorial, podendo influenciar desdobramentos mais efetivos dentro do governo. Contudo percebeu-se que a Câmara possui fragilidades, que interferem na gestão mais qualificada na execução das demandas. Conclui-se que o fortalecimento dessas instâncias é fundamental para a consolidação e efetividade das políticas de SAN. Além disso, é essencial que haja enfrentamento dos interesses econômicos, financiamento adequado e atuação abrangente do Estado na proteção social para garantir a segurança alimentar, bem-estar social e saúde da população. |
publishDate |
2019 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-11-08T18:07:35Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-11-08T18:07:35Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MORAES, Verena Duarte de. Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social. 2019. 261 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49726 |
identifier_str_mv |
MORAES, Verena Duarte de. Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: as instâncias de coordenação intersetorial e de participação social. 2019. 261 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2019. |
url |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49726 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) instacron:FIOCRUZ |
instname_str |
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
instacron_str |
FIOCRUZ |
institution |
FIOCRUZ |
reponame_str |
Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
collection |
Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/49726/1/license.txt https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/49726/2/verena_duarte_moraes_ensp_dout_2019.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 a3c6b569e13d24219434317df9a59aa3 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio.arca@fiocruz.br |
_version_ |
1798325039515303936 |