Transexualismo e respeito à autonomia: um estudo bioético dos aspectos jurídicos e de saúde da terapia para mudança de sexo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5338 |
Resumo: | A “terapia para mudança de sexo” traz as discussões sobre os limites e as possibilidades do exercício da autonomia pessoal, para a prática de transformações corporais, e sobre a legitimidade moral de a pessoa alterar a identidade sexual legal, através do uso de recursos biotecnológicos. Os principais conflitos bioéticos que decorrem dessa prática, surgem das interdições e restrições normativas para o sujeito transexual acessar os recursos de saúde e jurídico, considerados indispensáveis para superação dos desconfortos com seu próprio corpo, e a vivência, livre e sem constrangimentos, de sua expressão sexual e da própria cidadania. De forma introdutória, este estudo reflete sobre os fundamentos e a legitimidade moral dessas restrições e interdições à autonomia da pessoa transexual, a partir da análise dos conflitos identificados entre sujeito transexual e a regulamentação produzida pelas instâncias médica e judicial, em um contexto de vigência dos paradigmas biotecnocientífico e bioético, e de uma cultura de direitos humanos. A investigação considera o transexualismo – definido pela Medicina como um transtorno psíquico de identidade de gênero e/ou sexual -, como um tipo de dispositivo da sexualidade, produto da biopolítica, que se expressa na medicalização e judicialização da demanda transexual. Esse tipo de política de saúde estabelece restrições à autonomia sexual e práticas médicas e jurídicas, que convertem o sentido contemporâneo de direito à saúde (como um direito de cidadania), para um dever de saúde, e o correspondente direito do Estado de estabelecer e exigir a adequação do indivíduo à moralidade sexual dominante, considerada como uma expressão saudável da sexualidade. A partir dessa perspectiva, é desenvolvida uma análise bioética da aplicação do princípio do respeito à autonomia, e as tensões entre este e os princípios da beneficência, não-maleficência e justiça, nos argumentos utilizados nas deliberações do Conselho Federal de Medicina, e nas decisões judiciais dos Tribunais Superiores Brasileiros, para justificar o acesso à “mudança de sexo”. |
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Silva, Miriam Ventura daSchramm, Fermin Roland2012-09-06T01:12:29Z2012-09-06T01:12:29Z2007SILVA, Miriam Ventura da. Transexualismo e respeito à autonomia: um estudo bioético dos aspectos jurídicos e de saúde da terapia para mudança de sexo. 2007. 129 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2007.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5338A “terapia para mudança de sexo” traz as discussões sobre os limites e as possibilidades do exercício da autonomia pessoal, para a prática de transformações corporais, e sobre a legitimidade moral de a pessoa alterar a identidade sexual legal, através do uso de recursos biotecnológicos. Os principais conflitos bioéticos que decorrem dessa prática, surgem das interdições e restrições normativas para o sujeito transexual acessar os recursos de saúde e jurídico, considerados indispensáveis para superação dos desconfortos com seu próprio corpo, e a vivência, livre e sem constrangimentos, de sua expressão sexual e da própria cidadania. De forma introdutória, este estudo reflete sobre os fundamentos e a legitimidade moral dessas restrições e interdições à autonomia da pessoa transexual, a partir da análise dos conflitos identificados entre sujeito transexual e a regulamentação produzida pelas instâncias médica e judicial, em um contexto de vigência dos paradigmas biotecnocientífico e bioético, e de uma cultura de direitos humanos. A investigação considera o transexualismo – definido pela Medicina como um transtorno psíquico de identidade de gênero e/ou sexual -, como um tipo de dispositivo da sexualidade, produto da biopolítica, que se expressa na medicalização e judicialização da demanda transexual. Esse tipo de política de saúde estabelece restrições à autonomia sexual e práticas médicas e jurídicas, que convertem o sentido contemporâneo de direito à saúde (como um direito de cidadania), para um dever de saúde, e o correspondente direito do Estado de estabelecer e exigir a adequação do indivíduo à moralidade sexual dominante, considerada como uma expressão saudável da sexualidade. A partir dessa perspectiva, é desenvolvida uma análise bioética da aplicação do princípio do respeito à autonomia, e as tensões entre este e os princípios da beneficência, não-maleficência e justiça, nos argumentos utilizados nas deliberações do Conselho Federal de Medicina, e nas decisões judiciais dos Tribunais Superiores Brasileiros, para justificar o acesso à “mudança de sexo”.The “therapy of sex change” leads us to discussions on the limits and possibilities of being able to exercise the individual autonomy through the own body transformation, and the moral legitimacy of changing the own legal sexual identity using these biotechnological tools. The main bioethical conflicts arising from this practice come from normative interdictions and restrictions for the transsexual subject to access the medical and legal resources, considered to be necessary to overcome the discomfort with the body, and to express the sexuality, freely and without constraints, and still being able to exercise the citizenship. In an introductory way, this study focuses on reflect of the bases and legitimacy of those restrictions and interdictions on the transsexual individual’s autonomy, within a context of a prevailing “bioethical and biotechnological paradigms” and a “human rights culture”. That so, it is proposed to analyze the conflict arising from medical and judicial regulations between the transsexual subject and the regulations of these institutions. The investigation considers the transsexualism – considered by the medicine as a disorder of gender or sexual identity – as a kind of device of sexuality, coming as a result of the biopolitics, expressed in the medicalization and judicialization of the transsexual demand. The hypothesis is that this kind of political health, which restricts the sexual autonomy, sets up medical and juridical practices that change the contemporaneous conception of right to health, being a citizen’s right, into an obligation to fit oneself the dominant sexual morality, regarded as the healthiest way to express the sexuality (a health duty). Within this perspective, this study does a bioethical analysis of the application of the principle of respect for autonomy, and the tensions between it and the principles of beneficence and nonmaleficence and justice, in the arguments used on deliberations of Conselho Federal de Medicina (Federal Council of Medicine), and in judicial decisions taken by Tribunais Superiores Brasileiros (Brazilian Superior Courts) to justify the access to “sex change”.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porTransexualismoBioéticaDireitos HumanosAutonomia PessoalSaúde PúblicaTranssexualismBioethicsPublic HealthHuman RightsIndividual AutonomyTransexualidadeBioéticaDireitos HumanosAutonomia PessoalSaúde PúblicaTransexualismo e respeito à autonomia: um estudo bioético dos aspectos jurídicos e de saúde da terapia para mudança de sexoTranssexualism and respect to the autonomy: a study bioethic of the legal aspects and of health of the therapy of sex changeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.MestreRio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/5338/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALmiriam_ventura_silva_ensp_mest_2007.pdfapplication/pdf696215https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/5338/2/miriam_ventura_silva_ensp_mest_2007.pdf6b21974c8eb4631549e906ddb85509feMD52TEXT897.pdf.txt897.pdf.txtExtracted texttext/plain381050https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/5338/5/897.pdf.txt74c7552e489504fda61d7f86ce6c0cbfMD55THUMBNAIL897.pdf.jpg897.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1252https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/5338/4/897.pdf.jpg5cc8cf6d6947b4edd45aa45b608309a0MD54icict/53382023-01-17 14:41:09.648oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T17:41:09Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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