Declarações de acesso aberto e a lei de direitos autorais brasileira

• Autor(a) principal: Andrade, Rebeca de Moura
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Muriel-Torrado, Enrique
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/23722
• topic: Acesso aberto; Declarações; Direito autoral; Direito à informação; Propriedade intelectual; Open access; Statements; Copyright; Right to information; Intellectual property; Acceso abierto; Declaraciones; Derechos de autor; Derecho a la información; Propiedad intelectual

O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 Bs ou BBB – Budapeste, Bethesda e Berlim) objetivam incentivar e compartilhar práticas e discussões a respeito do acesso aberto. Em contrapartida, o Brasil também conta com instituições e dispositivos legais, como a lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que objetiva consolidar e regularizar os direitos autorais. Neste artigo, discute-se as três declarações fundamentais do movimento (3 Bs) e sua relação com a lei de Direitos Autorais, para comprovar se existe uma convergência ou divergência entre o espírito das declarações e a lei. Como conclusão, percebe-se que a lei de Direitos Autorais não engloba todas as necessidades conferidas pelo movimento. Desta forma, busca-se alternativas para proteger os autores e ao mesmo tempo oferecer aos usuários alguns direitos.