Políticas de educação inclusiva no Brasil: uma análise da educação escolar para as pessoas com deficiência

• Autor(a) principal: Moura, Adriana Carvalho da Silva de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/12051
• topic: Políticas de Educação Inclusiva; Educação para as Pessoas com Deficiência; Educação Especial; Inclusive Education Policies; Education for Persons with Disabilities; Special Education; Educação Especial; Inclusão Educacional; Políticas Públicas; Pessoas com Deficiência

O presente estudo analisa a adoção da política de educação inclusiva pelo Brasil, com ênfase nas pessoas com deficiência, tendo em vista a influência das orientações internacionais para a educação, como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994). Trata-se de uma pesquisa documental que busca uma interpretação da proposta de educação inclusiva no país a partir das legislações nacionais, no período de 1988 a 2014, considerando as transformações sofridas no contexto educacional, principalmente sobre a modalidade de Educação Especial. Em uma abordagem crítico-dialética será apontado o papel do Estado (regido sob o modo de produção capitalista) na implementação das políticas públicas, fundamentando-se principalmente em Gramsci e Poulantzas. No contexto da Reforma de Estado, na década de 1990, serão debatidas as mudanças na educação do país em consonância com o projeto de sociabilidade defendido pelos grandes organismos do capital internacional. O histórico da Educação Especial e sua relação direta com a educação das pessoas com deficiência, bem como as formas de associá-la à proposta de educação inclusiva levará em consideração as orientações da Declaração de Salamanca (1994) e a adoção da proposta de educação inclusiva no contexto dos países em desenvolvimento. A pesquisa aponta que a implementação da política de educação inclusiva no país, não implicou em transformação do sistema de ensino brasileiro. Quanto à educação das pessoas com deficiência, os discursos das legislações possibilitam interpretações antagônicas, restringindo a proposta de inclusão para essas pessoas, em grande medida, na garantia do acesso à escola regular.