Medicamentos sob monopólio adquiridos pelo Ministério da Saúde: análise da situação patentária e das compras públicas
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38196 |
Resumo: | As despesas do Ministério da Saúde com medicamentos têm sido crescentes. O Sistema Único de Saúde tem incorporado cada vez mais produtos sob monopólio - ofertados por um único fornecedor, em geral, por estarem sujeitos à proteção patentária. Os múltiplos pedidos de patentes geram incerteza jurídica no momento da compra do medicamento e a extensão deste problema ainda não foi caracterizada. Analisar a situação de monopólio de um elenco de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde em 2016 e propor medidas que possam ser adotadas para ampliar a concorrência e reduzir preços. Primeiro fez-se a seleção dos medicamentos, quais sejam: antirretrovirais, oncológicos citados nos seis PCDT de câncer, produtos do componente especializado da Assistência Farmacêutica 1A e 1B. Em seguida, filtrou-se os produtos que tinham apenas um fornecedor na lista da CMED de janeiro de 2017 (monopólio pelo lado da oferta) para a busca patentária (Orange Book, Health Canada, Scifinder, Integrity, Patent Lens). Os status das patentes de cada produto foram mapeados e as reivindicações analisadas para identificar as patentes primárias (do princípio ativo e do processo de síntese) e as secundárias. Dados das compras públicas foram coletadas no período de 2005 a 2016 no SIASG e SIOPS. De um total de 170 produtos, 77 estavam sob exclusividade pelo lado da oferta e 74 foram incluídos para busca patentária. Foi analisado um total de 401 pedidos de patentes depositados no Brasil quanto ao status e à natureza das reivindicações. Encontrou-se uma media de 5,4 pedidos de patentes por produto, classificados quanto (a) à inexistência de patentes primárias; (b) à existência apenas de pedidos pendentes; (c) status dos pedidos variados (pendentes, concedidos, negados e/ou expirados). Análise preliminar das compras sugere que os produtos incluídos representam o maior gasto do Ministério da Saúde com medicamentos. Os resultados confirmam que a incerteza jurídica promovida por múltiplos pedidos de patentes para um único produto favorecem a situação de monopólio de medicamentos no Brasil que resultam em compras públicas por inexigibilidade de licitação e dificultam os esforços para redução de preços. Considera-se que aspectos relacionados à proteção patentária sejam incorporados nas atividades de aquisição de medicamentos no SUS. |
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Analisar a situação de monopólio de um elenco de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde em 2016 e propor medidas que possam ser adotadas para ampliar a concorrência e reduzir preços. Primeiro fez-se a seleção dos medicamentos, quais sejam: antirretrovirais, oncológicos citados nos seis PCDT de câncer, produtos do componente especializado da Assistência Farmacêutica 1A e 1B. Em seguida, filtrou-se os produtos que tinham apenas um fornecedor na lista da CMED de janeiro de 2017 (monopólio pelo lado da oferta) para a busca patentária (Orange Book, Health Canada, Scifinder, Integrity, Patent Lens). Os status das patentes de cada produto foram mapeados e as reivindicações analisadas para identificar as patentes primárias (do princípio ativo e do processo de síntese) e as secundárias. Dados das compras públicas foram coletadas no período de 2005 a 2016 no SIASG e SIOPS. De um total de 170 produtos, 77 estavam sob exclusividade pelo lado da oferta e 74 foram incluídos para busca patentária. Foi analisado um total de 401 pedidos de patentes depositados no Brasil quanto ao status e à natureza das reivindicações. Encontrou-se uma media de 5,4 pedidos de patentes por produto, classificados quanto (a) à inexistência de patentes primárias; (b) à existência apenas de pedidos pendentes; (c) status dos pedidos variados (pendentes, concedidos, negados e/ou expirados). Análise preliminar das compras sugere que os produtos incluídos representam o maior gasto do Ministério da Saúde com medicamentos. Os resultados confirmam que a incerteza jurídica promovida por múltiplos pedidos de patentes para um único produto favorecem a situação de monopólio de medicamentos no Brasil que resultam em compras públicas por inexigibilidade de licitação e dificultam os esforços para redução de preços. Considera-se que aspectos relacionados à proteção patentária sejam incorporados nas atividades de aquisição de medicamentos no SUS.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Shuttleworth. Durbanville, Cape Town, South Africa.Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Centro Biomédico. Instituto De Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Farmácia. Niterói, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porABRASCODespesas com medicamentosMonopólio sobre medicamentosMinistério da SaúdeSistema Único de SaúdeSUSProteção patentáriaMedicamentos sob monopólio adquiridos pelo Ministério da Saúde: análise da situação patentária e das compras públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObject2018Rio de Janeiro/RJ12° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva: fortalecer o SUS, os direitos e a democraciaCongressoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38196/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALGabriela_Costa_Chaves.pdfapplication/pdf1124375https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38196/2/Gabriela_Costa_Chaves.pdf2bb934b85ff09b43d18364062f7b75dfMD52TEXTGabriela_Costa_Chaves.pdf.txtGabriela_Costa_Chaves.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/38196/3/Gabriela_Costa_Chaves.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD53icict/381962023-01-17 11:02:56.776oai:www.arca.fiocruz.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352023-01-17T14:02:56Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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