Ciência e tecnologia no processo de redemocratização: da criação do Ministério da Ciência e Tecnologia à Assembleia Nacional Constituinte (1985-1988)

• Autor(a) principal: Azevedo, Katherine Nunes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24008
• topic: Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Assembleia Nacional Constituinte; Políticas públicas de ciência e tecnologia; Comunidade científica; Setores tecnológicos; Ministry of Science and Technology (MCT); National Constituent Assembly; Public policies of science and technology; Scientific community; Technology sectors; Ciência, Tecnologia e Sociedade; Democracia; História do Século XX; Brasil

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as negociações em torno da discussão do papel e dos caminhos da Ciência e Tecnologia (C&T) na nova ordem democrática entre 1985 e 1988, período que corresponde ao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) estabelecida pelo decreto nº 26 de 27 de novembro de 1985. Historicamente, foi em que C&T foram, debatidas amplamente e incorporadas à discussão de um processo Constituinte e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), criado em 1985, desempenhou papel inovador e protagonista nesse debate ao colocar a necessidade das políticas públicas de ciência e tecnologia para promover a articulação entre a comunidade científica e os setores tecnológicos. Tratava-se de viabilizar novas práticas que integrassem geração do conhecimento científico e setores produtivos nacionais. Como veremos no segundo capítulo, uma ação fundamental para a concretização desse objetivo foi a organização do I Debate Nacional de C&T cujo resultado final foi levado para discussão junto aos parlamentares na Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de inserir diferentes demandas e assegurar que C&T estariam no patamar das temáticas relevantes, próprias de uma Constituição. Embora setores e entidades de classe empresariais tivessem marcado presença nesse debate, o principal interlocutor do MCT nesse período, em particular durante as discussões na ANC, foi a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Principal entidade associativa dos cientistas brasileiros, ela teve uma forte atuação política, manifestando suas posições no periódico Ciência e cultura e em suas reuniões anuais, participando ativamente na ANC. Argumento que, nesse período, o diálogo promovido pelo MCT entre empresários, políticos e cientistas possibilitou o estabelecimento de um consenso a respeito da necessidade do apoio estatal ao setor tecnológico nacional e também privado, com vistas ao desenvolvimento econômico e social.