Análise e Gestão de Mudanças de Pós-registro de Medicamentos

• Autor(a) principal: Marchetti, Raquel Cristina Henriques
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/26195
• topic: Pós-Registro de Medicamentos; Gestão; PATE; HMP; Anvisa; Post-Notice of Compliance; Management; PATE; HMP; Anvisa; Tecnécio Tc 99m Exametazima; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Preparações Farmacêuticas

A indústria farmacêutica destaca-se no cenário global não só por apresentar um crescimento progressivo em relação a outros mercados, mas também por estar relacionada diretamente ao produto medicamento e indiretamente à saúde. No Brasil essa realidade não é diferente, onde esse crescimento industrial vem sendo impulsionado, principalmente, pelos medicamentos genéricos devido à acessibilidade no preço de aquisição. A indústria farmacêutica brasileira também apresenta uma característica peculiar por dispor de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) não só para produzir medicamentos destinados aos programas de saúde pública, mas também para regular os preços no mercado do país. Para que um medicamento seja comercializado em território nacional é necessário que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda o seu registro no Ministério da Saúde de acordo com os critérios requeridos na legislação de acordo com sua categoria. Uma vez adquirido esse registro, em função da dinâmica de mercado, inovações tecnológicas, redução de custos, dentre outras razões, a empresa detentora do registro do medicamento pode verificar a necessidade de alteração pós-registro. O gerenciamento de qualquer mudança é requisito regulatório de acordo com os critérios de Boas Práticas de Fabricação e é fundamental para que a alteração proposta não ofereça risco para a qualidade, segurança e eficácia do medicamento. Para a implementação de tais mudanças a Anvisa editou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 73 no ano de 2016 a fim de dispor sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, similares e genéricos. Essa resolução visa, além de determinar os procedimentos para implementações pós-registro, dentre outros objetivos, inserir mais assuntos de implementação imediata de menor risco sanitário alinhado aos Guias Internacionais como European Medicines Agency (EMA), Health Canada e Food and Drug Administration (FDA). Para garantir que tais alterações não impactem na qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos a Anvisa consolidou o Histórico de Mudança do Produto (HMP) como um documento formal e criou o Parecer de Análise Técnica da Empresa (PATE) para analisar criticamente as modificações propostas. Dessa forma a agência reguladora apresentou um novo conceito de responsabilidade compartilhada no qual o setor regulado se torne mais responsável pelas alterações requeridas. Tendo em vista todo o contexto exposto, a presente dissertação objetiva analisar os requerimentos regulatórios exigidos pela Anvisa por meio da RDC nº 73/2016, assim como por outras normas associadas, para implementação imediata de mudanças pós-registro de medicamentos novos, genéricos e similares e, portanto, propor um fluxograma de atividades para elaboração de um guia de procedimento padrão para o modelo de PATE da Anvisa