O novo constitucionalismo na América Latina e Caribe, e a construção do direito à saúde

• Autor(a) principal: Santos, Alethele de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Delduque, Maria Célia, Rey Filho, Moacyr
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/40310
• topic: Novo constitucionalismo; Direito à saúde; Cobertura universal; New constitutionalism; Right to Health; Universal coverage; Direito à Saúde

O artigo analisa o Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e suas influências para a consecução de diferentes sistemas de saúde. Para tanto, recorreu-se a temas relacionados aos subsistemas jurídico e sanitário, em especial, dos países mencionados. Relaciona as formas de institucionalização e de efetivação do direito à saúde, no contexto do chamado ‘novo constitucionalismo’, com a pretensão de sua ruptura com o princípio universalista, a partir da interpretação do conceito de cobertura universal. Utilizou a revisão bibliográfica, com ênfase em estudo exploratório do arcabouço conceitual da área de saúde, bem como do ‘Novo Constitucionalismo’ na América Latina e Caribe, com vistas a possibilitar a descrição das diferentes formas de conferir exequibilidade às prestações positivas do direito à saúde. Em virtude de as normas que tratam da efetivação dos direitos sociais serem prospectivas e se irradiarem pelo sistema jurídico, condicionam a interpretação e aplicação do direito infraconstitucional à realização e concretização dos programas constitucionais necessários à garantia das condições de existência humana digna. Uma vez que as normas regentes do direito à saúde geram expectativas e promovem o processo evolutivo das sociedades, devem ser cumpridas de forma a garantir o acesso universal aos serviços de saúde, respeitados os interesses sanitários. Ao final, considerou que a aplicação dos conceitos de ‘universalidade do direito à saúde’ ou ‘cobertura universal em saúde’ nos sistemas sanitários alcançados pelo “novo constitucionalismo”, na América Latina e Caribe, não permite atuações desarrazoadas e socialmente descompromissadas dos poderes constituídos, uma vez que podem levar à desestruturação dos sistemas de saúde.