Implantação da gestão regionalizada: contratualização de resultados na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roque, Mabelle Varonilia
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Mota, Guilherme
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39066
Resumo: Mabelle Roque e Guilherme Mota, representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, convidados pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: II Encontro da Rede Distrital de Avaliação de Políticas e Tecnologias em Saúde (ReDAPTS) com o tema “Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para o Sistema Único de Saúde (SUS): experiências e desafios para análise econômica” – realizado nos dias 08 e 09 de novembro de 2018, no auditório interno e salas 08 e 09 da Fiocruz Brasília.
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Apresentação e Resumo.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39066Mabelle Roque e Guilherme Mota, representante da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, convidados pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: II Encontro da Rede Distrital de Avaliação de Políticas e Tecnologias em Saúde (ReDAPTS) com o tema “Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para o Sistema Único de Saúde (SUS): experiências e desafios para análise econômica” – realizado nos dias 08 e 09 de novembro de 2018, no auditório interno e salas 08 e 09 da Fiocruz Brasília.INTRODUÇÃO: A implantação da gestão regionalizada através da contratualização de resultados, na Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES-DF), tem a finalidade de reestruturação das ações e serviços de saúde com vistas à melhoria do acesso e qualidade, criação de espaços de gestão compartilhada e solidária e descentralização de recursos. A regionalização no sistema de saúde pública está prevista desde a Constituição Federal que, em seu artigo 198, ressalta a necessidade das ações e os serviços públicos de saúde integrarem uma rede regionalizada e hierarquizada, tendo também a descentralização como uma de suas diretrizes. Estes mesmos princípios foram reiterados e detalhados na Lei Orgânica da Saúde – 8.080/1990. No Distrito Federal, tem-se um desafio duplo de agrupar os serviços de saúde numa lógica de gestão que permita racionalizar os recursos (regionalizar), e também desconcentrar algumas funções primordiais possibilitando uma efetiva ação gestora nestas regiões constituídas (descentralizar). MÉTODO: Optou-se por dividir o projeto em etapas. A primeira fase consistiu no planejamento das diretrizes de contratualização e reorganização da rede de saúde, bem como a definição dos instrumentos de pactuação de resultados entre ADMC e as Regiões de Saúde: Acordo de Gestão Regional – AGR, e Acordo de Gestão Local – AGL. A segunda fase consistiu na capacitação dos gestores e construção colaborativa do objeto de pactuação, seguida da contratualização dos resultados. RESULTADOS: Os AGR’s foram implantados na SES-DF em dezembro de 2017, oficializando o processo de contratualização interna, monitorado e avaliado ao longo de 2018. A rotatividade da alta gestão, a cultura resistente a mudanças, as legislações projetadas para modelos centralizados, a necessidade de garantir o alinhamento com os instrumentos de planejamento já existentes e a precariedade dos sistemas de informação foram algumas das limitações encontradas durante o percurso. Para enfrentá-los, o desafio tornou-se a redefinição dos papéis e competências regimentais, promovendo a separação de funções, tendo de um lado o papel Central de formular políticas e diretrizes, induzindo, financiando e regulando o processo e do outro, as Regiões tornando-se corresponsáveis, com maior autonomia para execução. Além disso, o maior desafio é a descentralização de recursos financeiros, mediante o alcance de resultados. CONCLUSÃO: A contratualização interna demonstrou-se assertiva, inovadora e integrada às diretrizes de saúde pública. Permite o fortalecimento da cultura de gestão por resultados, promove uma ambiência favorável para a lógica de planejamento ascendente e integrada e maior autonomia da gestão local, otimizando o provimento de suas necessidades.Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaRegionalização da SaúdeSistemas de SaúdeRegional Health PlanningHealth SystemsRegionalizaçãoSistemas de SaúdePolítica de SaúdeImplantação da gestão regionalizada: contratualização de resultados na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-83074https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39066/1/license.txtd3e717dbb24bfc607ede047f44d29a0eMD51ORIGINALMabelle_Roque_etal.pdfMabelle_Roque_etal.pdfApresentação 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