O processo decisório nas instâncias colegiadas do SUS no Estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Silva, Ionara Ferreira da
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/5206
• topic: Brasil; Política de Saúde; Formulação e Implementação de Políticas; Processo Decisório; Controle Social; Brazil; Health Policy; Policy Formulation and Implementation; Decision-making Process; Social Control; Política de Saúde; Sistema Único de Saúde; Formulação de Políticas; Tomada de Decisões

Em geral, a literatura sobre o policy-making governamental refere-se a todo o processo de formulaçao das políticas, sendo analisados temas que abrangem a formaçao da agenda, as arenas de tomada de decisao, o processo decisório em si e a forma como os atores fazem suas escolhas, exercem pressoes e formam coalizoes para influir no resultado das decisoes. Examina , no período de janeiro de 1998 a julho de 1999, um aspecto desse processo no estado do Rio de Janeiro, qual seja, as arenas decisórias representadas pelo Conselho Estadual de Saúde-CES e a Comissao Intergestores Bipartite-CIB, enquanto espaços formais de decisao das políticas de saúde, bem como a relaçao desses colegiados com a Secretaria Estadual de Saúde-SES como instância de aprovaçao e veto e, portanto, fundamental na implantaçao do SUS no estado. Para a viabilizaçao da nova política de saúde, negociaçoes e pactuaçoes sao realizadas entre os atores envolvidos. Frente a isso, busca compreender as relaçoes entre as arenas e com as autoridades setoriais, as regras que emolduram o processo decisório, os conflitos existentes e o seguimento das resoluçoes desses colegiados. Apesar de confrontos políticos observados entre a SES, CIB e CES, o avanço democratizante da atual política de saúde é um fato concreto, já que é possível, de um lado, diversos grupos da sociedade civil organizada participarem da formulaçao e fiscalizaçao da política, e de outro, os gestores compartilharem das decisoes que dizem respeito à operacionalizaçao técnica do SUS. Conclue-se que o desenho dessa política vem possibilitando a maior influência de atores sociais envolvidos nas decisoes e que os arranjos de concertaçao, embora fruto da correlaçao de forças em cada conjuntura, propicia a democratizaçao do policy-making setorial.