Relações de participação e representação no Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), Estado do Pará, Brasil. 2018-2020

• Autor(a) principal: Rocha, Norberto Ferreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/54843
• topic: Representação; Participação; Deliberação; Conselhos de Saúde; Configuração Representativa; Representation; Participation; Deliberation; Health Councils; Representative Configuration; Participação Social; Deliberações; Conselhos de Saúde; Democracia; Sistema Único de Saúde; Análise Espaço-Temporal; Entrevistas como Assunto

O presente estudo propõe-se a analisar a influência da “configuração representativa” na atuação dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), Estado do Pará, Brasil, no período 2018-2020. Pouquíssimos estudos têm como universo os conselhos de saúde da região amazônica, o que traz para este um caráter quase pioneiro. Adotando o estudo de caso como método, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, que conjuga fontes primárias (entrevistas com conselheiros(as) e observação participante em reuniões realizadas no CMS-M) e secundárias (documentos públicos, especialmente os “institucionais/legais”, “pautas” e “atas” de reuniões). O modelo de análise adotado foi o da ‘Configuração Representativa’, proposto por Rezende e Moreira e baseado no estudo das ‘regras de participação’, ‘regras de representação’ e ‘regras de elegibilidade’. Tal modelo foi aqui aperfeiçoado mediante a introdução de 11 variáveis que, articuladas, produzem um índice composto, o ‘Poder de Decisão’ (PD), que indica em que medida a ‘configuração representativa’ centraliza a tomada de decisões no comando do Conselho ou descentraliza este poder aos conselheiros, segmentos e entidades. Ao se analisar o ‘Objetivo Institucional’ das entidades dos usuários e sua ‘Vinculação com o Setor Saúde’, constata-se que apenas a ‘Associação Paraense de Portadores de Hemofilia e Coagulopatias’ tem um vínculo classificado como ‘direto’, isto é, o objetivo de sua criação foi a de organizar pessoas que efetivamente utilizam-se e precisam do SUS, enquanto os trabalhadores pautados pelas normas de “Multiplicidade Convergente” totalmente alinhados aos interesses para o SUS. As regras de elegibilidade e participação demonstra que os representantes do segmento dos usuários são selecionados pelas regras “eleitorais” do CMS-M e os conselheiros das Entidades são escolhidos seguindo as suas normas internas alternando entre “eleitorais” e “não eleitorais” e do segmento dos trabalhadores 100% por regras eleitorais do CMS-M e 100% das regras internas não eleitorais (indicação) para escolha dos representantes. Constatou-se que os principais agravos de saúde do município apontados na tese não aparecem nos debates dos processos deliberativos do CMS-M. Os achados apontaram fragilidade no processo das regras de representação na relação entre conselheiro-entidade e entidade-segmento. Por fim, a Configuração Representativa articulada com o Poder de Decisão Semi-Delegação Fraca do CMS-M, mostrou baixa influência na atuação dos conselheiros(as) dos segmentos dos usuários e trabalhadores em vocalizar no processo decisório/deliberativo as demandas de saúde da população; na implementação de políticas para qualificar as condições assistenciais do SUS, e na participação espontânea da sociedade nos debates do plenário.