Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sipioni, Marcelo Eliseu
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/5421
Resumo: The Public Policies Management Councils emerged on the Brazilian scene with the 1988 Federal Constitution, which enshrined the social participation principle in various constitutional provisions. Thus, the Brazilian legal system has set up an hybrid institutional architecture, in that it focuses on the combination of representation and social participation. The latter, provided via management councils, put into play a new theoretical problem whose focus is the relationship between representation and participation, because the theoretical debate tends to focus on representation (representative democracy) or participation (Participatory Democracy). In this debate, both appear as separate constitutive forms of different models of democracy. However, this dualization has overlooked an essential dimension in terms of participatory experiences with regard to how to structure the processes of representation in participatory spaces. The premise of this study, therefore, is that both ideas are complementary, not antithetical. From there, we seek to ascertain in the Municipal Health Council of Vitoria, Espirito Santo, how the relationship between representatives and represented occur through a process that is being considered, by the recent literature, as determining the legitimacy of this relationship: authorization and accountability. This is a qualitative research, featured as a case study where we used the technique of the Collective Subject’s Discourse – DSC – to organize the interviews in order to map, therefore, some political networks built within the Council, in order to show how legitimate is the representation relationship between civil society’s counselors and their respective entities. The results show some limits to representation in the studied Council with a clear distance between the representative and its political base. However, some progress could also be observed. Some statements showed an attempt by some subjects in order to catch up with their entities and these, in turn, charge their representatives the return required to occur the legitimate representation. These findings do not suggest anything more than the obvious need to undertake further studies on this topic.
id UFES_70a891065823b86ba04c4b6ed1d8efa0
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/5421
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Silva, Marta Zorzal eSipioni, Marcelo EliseuAraujo, Maristela Dalbello deLuchmann, Lígia Helena Hahn2016-08-30T10:50:05Z2016-07-112016-08-30T10:50:05Z2009-09-29The Public Policies Management Councils emerged on the Brazilian scene with the 1988 Federal Constitution, which enshrined the social participation principle in various constitutional provisions. Thus, the Brazilian legal system has set up an hybrid institutional architecture, in that it focuses on the combination of representation and social participation. The latter, provided via management councils, put into play a new theoretical problem whose focus is the relationship between representation and participation, because the theoretical debate tends to focus on representation (representative democracy) or participation (Participatory Democracy). In this debate, both appear as separate constitutive forms of different models of democracy. However, this dualization has overlooked an essential dimension in terms of participatory experiences with regard to how to structure the processes of representation in participatory spaces. The premise of this study, therefore, is that both ideas are complementary, not antithetical. From there, we seek to ascertain in the Municipal Health Council of Vitoria, Espirito Santo, how the relationship between representatives and represented occur through a process that is being considered, by the recent literature, as determining the legitimacy of this relationship: authorization and accountability. This is a qualitative research, featured as a case study where we used the technique of the Collective Subject’s Discourse – DSC – to organize the interviews in order to map, therefore, some political networks built within the Council, in order to show how legitimate is the representation relationship between civil society’s counselors and their respective entities. The results show some limits to representation in the studied Council with a clear distance between the representative and its political base. However, some progress could also be observed. Some statements showed an attempt by some subjects in order to catch up with their entities and these, in turn, charge their representatives the return required to occur the legitimate representation. These findings do not suggest anything more than the obvious need to undertake further studies on this topic.Os conselhos gestores de políticas públicas emergiram no cenário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da participação social em diversos dispositivos constitucionais. Com isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a configurar uma arquitetura institucional híbrida, na medida em que privilegia a combinação entre representação e participação social. Esta última, assegurada via conselhos gestores, colocou em cena uma nova problemática teórica cujo foco recai na relação entre representação e participação. Isto porque o debate teórico tende a privilegiar ou a representação (Democracia Representativa) ou a participação (Democracia Participativa). Neste debate, ambas aparecem separadas enquanto formas constitutivas de modelos diferenciados de democracia. Porém, essa dualização tem desconsiderado uma dimensão essencial no que tange as experiências participativas que diz respeito à forma como se estruturam os processos de representação no interior dos espaços de participação. A premissa deste estudo, portanto, é a de que ambas as idéias são complementares, não antitéticas. A partir daí, buscamos averiguar no Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Espírito Santo, como se efetuam as relações entre representantes e representados através de processos que vem sendo considerados, pela literatura recente, como determinantes da legitimidade desta relação: autorização e prestação de contas. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, em que utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo DSC para a organização das entrevistas visando mapear, portanto, algumas redes de articulações políticas, construídas no âmbito do Conselho, a fim de se evidenciar o quão legitimas são as relações de representação entre conselheiros da sociedade civil e suas respectivas entidades. Os resultados evidenciam alguns limites à representação no conselho estudado com evidente distanciamento entre o representante e sua base. Porém, alguns avanços também puderam ser observados em discursos que mostraram uma tentativa de alguns sujeitos de se aproximarem de suas entidades e estas, por sua vez, cobrarem dos seus representantes o retorno necessário para que a representação ocorra legitimamente. Tais achados não permitem concluir nada mais do que a necessidade evidente de se realizar mais estudos sobre esta temática.Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/5421porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Saúde ColetivaPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaUFESBRCentro de Ciências da SaúdeSocial participationRepresentative government and representationPublic policies management councilsHealth councilsParticipação socialGoverno representativo e representaçãoConselhos de saúdeConselhos gestoresSaúde Coletiva614Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ESinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_3582_.pdfapplication/pdf734430http://repositorio.ufes.br/bitstreams/f42b8e37-4a1b-4c3f-9e45-7b4c774a2e95/download27bd5e78194acdb6d2ef4ff56ff1d65eMD5110/54212024-07-16 17:09:44.381oai:repositorio.ufes.br:10/5421http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-10-15T17:59:22.340865Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
title Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
spellingShingle Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
Sipioni, Marcelo Eliseu
Social participation
Representative government and representation
Public policies management councils
Health councils
Participação social
Governo representativo e representação
Conselhos de saúde
Conselhos gestores
Saúde Coletiva
614
title_short Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
title_full Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
title_fullStr Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
title_full_unstemmed Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
title_sort Legitimidade da representação em conselhos de saúde : o caso do Conselho Municipal de Saúde de Vitória-ES
author Sipioni, Marcelo Eliseu
author_facet Sipioni, Marcelo Eliseu
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Marta Zorzal e
dc.contributor.author.fl_str_mv Sipioni, Marcelo Eliseu
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Araujo, Maristela Dalbello de
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Luchmann, Lígia Helena Hahn
contributor_str_mv Silva, Marta Zorzal e
Araujo, Maristela Dalbello de
Luchmann, Lígia Helena Hahn
dc.subject.eng.fl_str_mv Social participation
Representative government and representation
Public policies management councils
Health councils
topic Social participation
Representative government and representation
Public policies management councils
Health councils
Participação social
Governo representativo e representação
Conselhos de saúde
Conselhos gestores
Saúde Coletiva
614
dc.subject.por.fl_str_mv Participação social
Governo representativo e representação
Conselhos de saúde
Conselhos gestores
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Saúde Coletiva
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 614
description The Public Policies Management Councils emerged on the Brazilian scene with the 1988 Federal Constitution, which enshrined the social participation principle in various constitutional provisions. Thus, the Brazilian legal system has set up an hybrid institutional architecture, in that it focuses on the combination of representation and social participation. The latter, provided via management councils, put into play a new theoretical problem whose focus is the relationship between representation and participation, because the theoretical debate tends to focus on representation (representative democracy) or participation (Participatory Democracy). In this debate, both appear as separate constitutive forms of different models of democracy. However, this dualization has overlooked an essential dimension in terms of participatory experiences with regard to how to structure the processes of representation in participatory spaces. The premise of this study, therefore, is that both ideas are complementary, not antithetical. From there, we seek to ascertain in the Municipal Health Council of Vitoria, Espirito Santo, how the relationship between representatives and represented occur through a process that is being considered, by the recent literature, as determining the legitimacy of this relationship: authorization and accountability. This is a qualitative research, featured as a case study where we used the technique of the Collective Subject’s Discourse – DSC – to organize the interviews in order to map, therefore, some political networks built within the Council, in order to show how legitimate is the representation relationship between civil society’s counselors and their respective entities. The results show some limits to representation in the studied Council with a clear distance between the representative and its political base. However, some progress could also be observed. Some statements showed an attempt by some subjects in order to catch up with their entities and these, in turn, charge their representatives the return required to occur the legitimate representation. These findings do not suggest anything more than the obvious need to undertake further studies on this topic.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-09-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-30T10:50:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-07-11
2016-08-30T10:50:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/5421
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/5421
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Saúde Coletiva
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências da Saúde
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Saúde Coletiva
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/f42b8e37-4a1b-4c3f-9e45-7b4c774a2e95/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 27bd5e78194acdb6d2ef4ff56ff1d65e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022556036268032