"Não é competência do professor ser sexólogo": o debate público sobre gênero e sexualidade no plano nacional de educação

• Autor(a) principal: Lopes, Rebecca Faray Ferreira
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Brandão, Elaine Reis
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38334
• topic: Gênero; Sexualidade; Plano Nacional de Educação; Debate Político

A incorporação das categorias sociais de gênero e sexualidade no Plano Nacional de Educação (PNE) causou grande polêmica na sociedade brasileira, culminando no atraso de quatro anos até sua aprovação. Contudo, posteriormente a retirada das categorias sociais provocou reações da sociedade civil organizada, constituindo em acirrado debate público. Compreender o debate público recente (2011-2016) na sociedade brasileira sobre a inclusão dos conteúdos relativos ao gênero e à sexualidade no Plano Nacional de Educação (PNE) (2011-2020). A metodologia empregada consistiu na pesquisa socioantropológica de natureza documental utilizando-se da técnica de coleta e análise de documentos oriundos de fontes públicas disponibilizadas na internet. A busca pelo material empírico ocorreu entre agosto de 2016 a agosto de 2017, orientada pelos descritores “PNE”, “gênero” e “sexualidade” em conjunto, a partir do site de buscas Google. Em um primeiro momento, foram identificados 55 sites ou blogs como fontes para a pesquisa, tendo sido reunidos 70 documentos, os quais obedeciam ao critério de apresentar um conteúdo temático que abordasse o debate mencionado como objeto de estudo. A perspectiva de construção social do gênero e da sexualidade é questionada quanto a sua aplicação nas escolas por não ser considerada um assunto a ser tratado neste âmbito para certos segmentos sociais religiosos. Outra visão apresentada se apoia nas discriminações sofridas pelos alunos devido ao estigma e à desigualdade de gênero persistente na educação. Argumentam sobre os compromissos assinados pelo Brasil, nacional e internacionalmente, que garantem a promoção dos direitos humanos e o compromisso que o país deve ter com a democracia. Por fim, no debate instaurado, prevaleceu a substituição das categorias de gênero e sexualidade por uma outra genérica: “formas de discriminação”. Conclui-se que a análise do debate público possibilitou compreender as influências sociais religiosas e de matrizes conservadoras como fortes intervenientes na aprovação das políticas públicas brasileiras, ressaltando as dificuldades de se afirmar o país como um Estado laico. É preciso superar muitas barreiras para que se possa afirmar os direitos humanos, garantindo assim, a democracia no Brasil.