A gestão de contratos de terceirização no Instituto de Tecnologia em Fármacos

• Autor(a) principal: Fonseca, André Maia
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/51471
• topic: Terceirização; Administração Pública; Gestão de Contratos; Fiscalização; Outsourcing; Public Administration; Contract Management; Oversight; Serviços Terceirizados; Administração Pública; Contratos; Fiscalização; Estudos de Casos e Controles

Este trabalho objetiva analisar os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada no Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz, entre os anos 2015 e 2019. Foi realizada, além de revisão bibliográfica a análise de documentos incluindo instruções normativas, termos de referência dos contratos de terceirização e apontamentos realizados pelos órgãos de controle interno, Controladoria Geral da União (CGU) e Audin (Auditoria Interna) e controle externo, Tribunal de Contas da União (TCU). Realizou-se um cruzamento dos apontamentos realizados por meio de auditorias dos órgãos de controle com as fases do processo licitatório, cujos resultados são apresentados em quadros e tabelas. Os resultados indicam que os mecanismos de controle utilizados na gestão de contratos de mão de obra terceirizada, operacionalizados mediante a fiscalização, não resguardam o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz de uma responsabilização subsidiária pela má gestão dos mesmos, assim como o próprio gestor/fiscal de contratos, necessitando assim da criação de uma equipe para realização da fiscalização técnica e administrativa de todos os contratos de terceirização. Sugere-se a capacitação permanentemente da equipe, em todas as atualizações legais, para que esta esteja apta a realizar os controles necessários, de forma a minimizar os riscos de responsabilização oriundos da gestão desses contratos.