RADIS - Número 115 - Março

• Autor(a) principal: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20306

Há dois projetos de saúde pública em disputa no Brasil hoje, "o da Reforma Sanitária dos anos 80 e um privatista vinculado ao mercado", afirmou uma das mais eloquentes oradoras durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Aclamada, a professora Maria Inês de Sousa Bravo acrescentou que há um terceiro projeto: "o da Reforma Sanitária flexibilizada", e desfiou críticas aos que considera ex-companheiros de lutas, suscitando novos aplausos. Críticas recíprocas marcaram intervenções e as análises até o final do evento. Para um grupo não há problema no horizonte, pelo contrário, quanto pior, melhor, na medida em que o aumento da procura encarece a oferta. Para outro, a manutenção e ampliação do SUS esbarram na renitente hegemonia do neoliberalismo no país e no mundo. Os obstáculos estão dividindo quem defende o Sistema Único. Cansados de lutar, segundo alguns, capitulados diante da luta, segundo outros, ou modernizados em suas lutas, segundo eles próprios, parte dos sanitaristas da gestão ou da academia, junto com tecnocratas privatistas, passaram a atuar como um terceiro grupo, que tem obtido apoio a formulações e propostas que flexibilizam boa parte do ideário e dos princípios caros à Reforma Sanitária. Aparentemente, a terceira via não considera possível, mesmo quando mantém a crítica ao mercado e ao macro modelo de desenvolvimento, derrubar o arcabouço de leis, interpretações jurídicas, normas e práticas administrativas e conceitos que se enraizaram no senso comum, sob a tutela firme do capital financeiro, de parlamentares, juízes e governantes comprometidos com o modelo hegemônico e vigiados pela ira da mídia a serviço do mercado. Exemplos do lixo neoliberal possível de ser varrido, segundo a 14ª CNS? A Lei de Responsabilidade Fiscal, supostamente moralizadora, mas criada de fato para assegurar a redução do Estado e espaço para a privatização e terceirização da prestação dos serviços públicos — garantia de um Estado mínimo em áreas de grande e necessário emprego de força de trabalho como saúde, educação e segurança. Outro? O tabu contra a ampliação da oferta de serviços públicos com as contratações por concurso, independentemente do maior custo e da inconstitucionalidade das diversas formas de terceirização. Mais? O dogma do superávit fiscal para transferir fundos públicos para o capital financeiro e os filhotes lesivos dessas "obrigações", como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, aplicada à saúde, significa retirar dinheiro de vacinas, medicamentos ou atenção básica, para que fique à disposição dos credores financeiros ou da especulação. Mais exemplos? A inexplicável relutância em investir muito, mas muito dinheiro mesmo, na saúde das pessoas, sob a mentira de que isto é despesa. A "bronca" da maioria dos delegados à 14ª CNS é que, por agir como se essas barreiras fossem intransponíveis, a terceira via acaba se voltando contra direitos, conquistas, princípios e velhas bandeiras — e desqualificando quem as empunha. As propostas apresentadas como flexibilizadoras e recebidas como privatizantes vão sendo rejeitadas nos fóruns democráticos do SUS e, mesmo quando aprovadas por governos e parlamentos, acabam sendo questionadas por inconstitucionalidade, maior custo, fraudes. O resultado da 14ª CNS é mais uma confirmação de que restam à terceira via dois caminhos na democracia do SUS: se qualificar melhor para apresentar alternativas aceitáveis, ou se reapresentar às fileiras da defesa renovada dos bons e velhos princípios da Reforma Sanitária, que se opõem à velha e perversa barbárie do mercado e do capital que ceifa saúde e vidas.Rogério Lannes RochaCoordenador do Programa Radis