A política migratória brasileira para venezuelanos: do “rótulo” da autorização de residência temporária ao do refúgio (2017-2019)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martino,Andressa Alves
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Moreira,Julia Bertino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: REMHU (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-85852020000300151
Resumo: Resumo A partir do aporte teórico-conceitual de Roger Zetter acerca do processo de labelling (rotulação) de migrantes, este artigo busca discutir os “rótulos” que foram implementados para gerenciar a atual migração venezuelana para o Brasil no período de 2017 a 2019. Para tanto, utilizamos pesquisa documental e analisamos as autorizações de residência temporária (a Resolução Normativa nº 126 de 2017 e a Portaria Interministerial nº 9 de 2018) e o reconhecimento da condição de refugiado pela grave e generalizada violação de direitos humanos, ocorrido em 2019. Concluímos que os venezuelanos transitaram entre diferentes “rótulos” mobilizados pelas instituições burocráticas governamentais - solicitante de refúgio, residente temporário até refugiado -, o que ocorreu a partir, especialmente, das últimas mudanças nas diretrizes de política externa brasileira.
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