Direito de propriedade e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: possível colisão entre direitos fundamentais
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1005 |
Resumo: | This article aims to analyze the collision between fundamental property rights and the right to an ecologically balanced environment in Brazilian doctrine and courts. To this end, a bibliographic research was carried out on both fundamental rights. The research carried out on the property right revealed the collective fundamental right to the social function of property as being inherent to the property right itself. We sought, then, to characterize the phenomenon of collision between fundamental rights through bibliographic research. In order to find cases of collision between the right to property and the right to an ecologically balanced environment, jurisprudential research was conducted with the search criteria covering the words property, environment and collision. The result of this research was not initially successful. In the cases found characteristic of collision between the fundamental rights under analysis, it was not possible to apply the method of weighting by the principle of proportionality, either because the application of protective legislation to the environment previously solved the collision, or because it was not possible to ponder values in summary cognition. However, it is of the utmost importance for the Law to correctly understand the normative and jurisprudential intersection between the rights to an ecologically balanced and property environment. The way in which values are weighed between these fundamental rights, whether in the legislative or jurisprudential area, indicates the type of society that one wants to leave for future generations. |
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Direito de propriedade e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: possível colisão entre direitos fundamentaisPropriedadeMeio AmbienteDireitos FundamentaisColisãoFunção Social da Propriedade6.01.00.00-1 DireitoThis article aims to analyze the collision between fundamental property rights and the right to an ecologically balanced environment in Brazilian doctrine and courts. To this end, a bibliographic research was carried out on both fundamental rights. The research carried out on the property right revealed the collective fundamental right to the social function of property as being inherent to the property right itself. We sought, then, to characterize the phenomenon of collision between fundamental rights through bibliographic research. In order to find cases of collision between the right to property and the right to an ecologically balanced environment, jurisprudential research was conducted with the search criteria covering the words property, environment and collision. The result of this research was not initially successful. In the cases found characteristic of collision between the fundamental rights under analysis, it was not possible to apply the method of weighting by the principle of proportionality, either because the application of protective legislation to the environment previously solved the collision, or because it was not possible to ponder values in summary cognition. However, it is of the utmost importance for the Law to correctly understand the normative and jurisprudential intersection between the rights to an ecologically balanced and property environment. The way in which values are weighed between these fundamental rights, whether in the legislative or jurisprudential area, indicates the type of society that one wants to leave for future generations.Agência 1Este artigo objetiva analisar a colisão entre os direitos fundamentais de propriedade e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na doutrina e nos Tribunais brasileiros. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica acerca de ambos os direitos fundamentais. A pesquisa desenvolvida sobre o direito de propriedade revelou o direito fundamental coletivo à função social da propriedade como sendo inerente ao próprio direito de propriedade. Buscou-se, então, caracterizar o fenômeno da colisão entre os direitos fundamentais por meio de pesquisa bibliográfica. Com o objetivo de encontrar casos de colisão entre o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, foi realizada pesquisa jurisprudencial com os critérios de busca abrangendo as palavras propriedade, meio ambiente e colisão. O resultado desta pesquisa não obteve o êxito inicialmente pretendido. Nos casos encontrados característicos de colisão entre os direitos fundamentais em análise, não foi possível aplicar-se o método da ponderação pelo princípio da proporcionalidade, seja porque a aplicação da legislação protetiva ao meio ambiente já solucionava previamente a colisão, ou porque não foi possível ponderar valores em cognição sumária. Contudo, é de suma importância para o Direito a correta compreensão da intersecção normativa e jurisprudencial entre os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de propriedade. A forma como se dá a ponderação de valores entre estes direitos fundamentais, seja na seara legislativa ou jurisprudencial, indica o tipo de sociedade que se quer deixar para as futuras gerações.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFSilva, Cristina Aguiar Ferreira da7834085752936911http://lattes.cnpq.br/7834085752936911Mourão, Mariana Fernandes2020-08-31T19:02:51Z2020-08-312020-08-31T19:02:51Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1005porALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Palestra. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v.17, p. 267-279, 1999. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/70952/40290. Acesso em: 30 maio 2020. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016819/. Acesso em: 03 mai. 2020. ARAÚJO, Alana Ramos. Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da Lei n° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa 2019. disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/16855/1/Arquivototal.pdf. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 19 abr. 2020. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em: 26 mai. 2020. BRASIL. Lei 6.938/1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm. Acesso em 27 maio 2020. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1. Turma). Recurso Especial 1.115.555-Mg 2009/0004061-1. Relator: Min. Arnaldo esteves Lima, j. 15-2-2011, DJe, 23-2-2011. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=14089053&num_registro=200900040611&data=20110223&tipo=5&formato=PDF Acesso em: 12 maio 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança MS 23.800/MS. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86026. Acesso em: 30 maio 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança MS 26.064/DF. Brasília. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612981. Acesso em 30 maio 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.540-1/DF. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=387260. Acesso em: 30 maio 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Agravo de Instrumento 00476136820188160000 PR 0047613-68.2018.8.16.0000 (Acórdão). Relator: Juiz Luciano Campos de Albuquerque. Data de Julgamento: 21/05/2019. 5ª Câmara Cível. Data de Publicação: 23/05/2019. CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (org.). Direito Constitucional Ambiental brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502625822/. Acesso em: 25 abr. 2020. CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. 2.380 p. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502212640/. Acesso em: 23 maio 2020. CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo dano ambiental. 2. ed. rev., atual., e ampl. 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São Paulo: Atlas, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597024715/. Acesso em: 18 maio 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T19:21:46Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1005Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T19:21:46Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Palestra. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v.17, p. 267-279, 1999. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/70952/40290. Acesso em: 30 maio 2020. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597016819/. Acesso em: 03 mai. 2020. ARAÚJO, Alana Ramos. Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da Lei n° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo. Tese (Doutorado em Ciências Jurídicas) Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa 2019. disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/16855/1/Arquivototal.pdf. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 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Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86026. Acesso em: 30 maio 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança MS 26.064/DF. Brasília. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612981. Acesso em 30 maio 2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.540-1/DF. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=387260. Acesso em: 30 maio 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Agravo de Instrumento 00476136820188160000 PR 0047613-68.2018.8.16.0000 (Acórdão). Relator: Juiz Luciano Campos de Albuquerque. Data de Julgamento: 21/05/2019. 5ª Câmara Cível. Data de Publicação: 23/05/2019. CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (org.). Direito Constitucional Ambiental brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502625822/. 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