Direito de propriedade e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: possível colisão entre direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Mourão, Mariana Fernandes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1005
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Propriedade; Meio Ambiente; Direitos Fundamentais; Colisão; Função Social da Propriedade

Este artigo objetiva analisar a colisão entre os direitos fundamentais de propriedade e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na doutrina e nos Tribunais brasileiros. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica acerca de ambos os direitos fundamentais. A pesquisa desenvolvida sobre o direito de propriedade revelou o direito fundamental coletivo à função social da propriedade como sendo inerente ao próprio direito de propriedade. Buscou-se, então, caracterizar o fenômeno da colisão entre os direitos fundamentais por meio de pesquisa bibliográfica. Com o objetivo de encontrar casos de colisão entre o direito de propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, foi realizada pesquisa jurisprudencial com os critérios de busca abrangendo as palavras propriedade, meio ambiente e colisão. O resultado desta pesquisa não obteve o êxito inicialmente pretendido. Nos casos encontrados característicos de colisão entre os direitos fundamentais em análise, não foi possível aplicar-se o método da ponderação pelo princípio da proporcionalidade, seja porque a aplicação da legislação protetiva ao meio ambiente já solucionava previamente a colisão, ou porque não foi possível ponderar valores em cognição sumária. Contudo, é de suma importância para o Direito a correta compreensão da intersecção normativa e jurisprudencial entre os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de propriedade. A forma como se dá a ponderação de valores entre estes direitos fundamentais, seja na seara legislativa ou jurisprudencial, indica o tipo de sociedade que se quer deixar para as futuras gerações.