A (in)efetividade da lei de crimes ambientais sob a ótica da tutela penal dos animais: uma análise a partir do REsp. 1.797.175/sp
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| Data de Publicação: | 2020 |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1022 |
Resumo: | The present study aims to analyze the precedent of the Superior Court of Justice of Brazil in REsp. 1,797,175 / SP in which he dealt with the custody of a parrot that had lived in captivity for more than 23 years with the person who held him illegally in his residence. Furthermore, its main objective is to analyze whether Article 25, § 1, of Law 9.605 / 1998 (Environmental Crimes Law) has applicability in our legal system, considering that the jurisprudence makes this law practically “dead law” when it comes to it deals with the apprehension of wild birds imprisoned by private individuals. |
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A (in)efetividade da lei de crimes ambientais sob a ótica da tutela penal dos animais: uma análise a partir do REsp. 1.797.175/spDireito AnimalFauna SilvestreLei de Crimes AmbientaisCrimes contra a fauna6.01.00.00-1 DireitoThe present study aims to analyze the precedent of the Superior Court of Justice of Brazil in REsp. 1,797,175 / SP in which he dealt with the custody of a parrot that had lived in captivity for more than 23 years with the person who held him illegally in his residence. Furthermore, its main objective is to analyze whether Article 25, § 1, of Law 9.605 / 1998 (Environmental Crimes Law) has applicability in our legal system, considering that the jurisprudence makes this law practically “dead law” when it comes to it deals with the apprehension of wild birds imprisoned by private individuals.Agência 1O presente estudo tem como escopo a análise do precedente do Superior Tribunal de Justiça do Brasil no REsp. 1.797.175/SP em que tratou sobre a guarda de um papagaio que vivia há mais de 23 anos em cativeiro com a pessoa que o detinha na sua residência de forma ilegal. Ademais, tem como principal objetivo analisar se o artigo 25, §1°, da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) tem aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista que a jurisprudência faz dessa lei praticamente “lei morta” quando se trata de apreensão de aves silvestres aprisionadas por particulares.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFMedeiros, Carlos Frederico Maroja de9727778907894635http://lattes.cnpq.br/9727778907894635Valadares, Andressa Layze Severiano2020-09-01T13:55:48Z2020-09-012020-09-01T13:55:48Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1022porABDALA, Anelise Varanda Dante. A PROTEÇÃO DA FAUNA E O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Universidade Metodista de Piracicaba. 2007. Dissertação (Pós-Graduação, Curso de Mestrado em direito). Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp055586.pdf. Acesso em: 18 Abr. 2020. BARATELA, Daiane Fernandes. A Proteção jurídica da fauna à luz da Constituição brasileira. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2015. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/6908/1/Daiane%20Fernandes%20Baratela.pdf. Acesso em: 18 Abr. 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 mai. 2020. ______. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 06 mai. 2020. ______. Supremo Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.797.175 – SP. Relator Ministro Og Fernandes. Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STJ/attachments/STJ_RESP_1797175_fe70b.pdf?Signature=1hanLYMFIbFHD8Jfyc9tiOu%2Fw%2BQ%3D&Expires=1588793224&AWSAccessKeyId=AKIARMMD5JEAO765VPOG&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5 hash=af8a191374b063c17a9c2d6a1586250d. Acesso em: 06 mai. 2020. ______. Instrução Normativa ICMBIO N°23, de 31 de Dezembro de 2014. Disponível em: http://www.institutohorus.org.br/download/marcos_legais/Instrucao%20Normativa%20ICMBio%2023-2014%20CETAS.pdf. Acesso em: 12 mai. 2020. BORGES, Bárbara Teixeira. Combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil: análise sobre as fragilidades. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51702/combate-ao-trafico-de-animais-silvestres-no-brasil-analise-sobre-as-fragilidades. Acesso em: 02 jun. 2020. Conheça as cinco liberdades dos animais, Certified Humane Brasil – Bem-estar animal. Disponível em: https://certifiedhumanebrasil.org/conheca-as-cinco-liberdades-dos animais/?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=cinco-liberdades-dos-animais&gclid=CjwKCAjwYT1BRAFEiwAd2WRtry9whPPp1WOL2xIpJ42eiuKuHorctgYHNYtPBsdUGD9ctH7FC192hoCtmUQAvD_BwE. Acesso em: 23 Abr. 2020. DAMACENA, Fernanda Dalla Libera; JUNG, Bruna da Rosa. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n.35, p.134-147, maio/ago. 2018. Disponível em: http://blog.newtonpaiva.br/direito/wpcontent/ uploads/2018/12/DIR35-09.pdf. Acesso em: 01 set. 2019. Especismo e as desigualdades entre espécies, artigo de José Eustáquio Diniz. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2012/03/14/especismo-e-as-desigualdades-entre-especies-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/. Acesso em: 16 fev. 2020. EUQUADOR. Constituição. Constitución de La República del Ecuador. 20 de outubro de 2008. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/pdfs/mesicic4_ecu_const.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020. FROEHLICH, Graciela. ENTRE INDÍCES E SENTIMENTOS: NOTAS SOBRE A CIÊNCIA DO BEM-ESTAR ANIMAL. Disponível em: http://www.revistaflorestan.ufscar.br/index.php/Florestan/article/view/136/pdf_67. Acesso em: 24 abr. 2020. GALIANO, Helena Marie Fish. Os animais silvestres e a excepcionalidade da guarda doméstica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina ano 18, n. 3537, 8 mar. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23909. Acesso em: 14 fev. 2020. GRECO, Luíz. Proteção de bens jurídicos e crueldade com animais. Revista Liberdades. n° 03 (jan –abr 2010). Disponível em: http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrosedicoesexibir.php?rcon_id=26. Acesso em: 06 out. 2019. Germana de Oliveira Moraes, Direitos dos animais e da natureza levados a sério: Comentários sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça do Brasil (Recurso Especial 1.797.175-SP). Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/42087/99406. Acesso em: 08 fev. 2020. GOMES, Carla Amado, O ambiente como objetcto e os objetctos do direito do ambiente. In Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, n. 11/12/1999. GOMES, Flávio Luiz. Tipicidade material e criação de riscos proibidos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1069, 5 jun. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/8471/tipicidade-material-e-criacao-de-riscos-proibidos. Acesso em: 08 mai. 2020. GOMES, Luiz Flávio. Crimes Ambientais: comentário à Lei 9.605/98 (arts. 1° a 69-A e 77 a 82) / Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. Direito Internacional Ambiental: Valério de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 2011. INEA – Instituto estadual do ambiente. Triagem e Reabilitação (CETAS e CRAS). Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/triagem-e-reabilitacao-cetas-e-cras/. Acesso em: 12 mai. 2020. José Muniz Neto, Tutela penal dos animais e direito à cultura: Análise a partir da ADIn 4.893. Revista CEDS, disponível em: http://sou.undb.edu.br/ceds/revista?utm_source=direto. Acesso em: 30 set. 2019. Karen Teixeira, Maus Tratos de animais: Uma proteção simbólica na lei de crimes ambientais, Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Metodista –IPA, 2017. LEVAI, Laerte Fernando, 4° Promotor de Justiça de São José dos Campos. OS ANIMAIS SOB A VISÃO DA ÉTICA. Disponível em: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/os__animais__sob__a__visao__da__etica.pdf. Acesso em: 09 abr. 2020. ______. Promotor de Justiça em São José dos Campos. Tese Promotoria de Defesa Animal. Disponível em: https://olharanimal.org/tese-promotoria-de-defesa-animal/. Acesso em: 02 jun. 2020. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. MEDINA, B. Cahiers antispéscistes n°5 – O que é especismo? par David Olivier. Disponível em: https://www.cahiers-antispecistes.org/pt-pt/o-e-o-especismo/. Acesso em: 03 Abr. 2020. O que é especismo e porque devemos rejeitá-lo, disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/587561-o-que-e-especismo-e-por-que-devemos-rejeita-lo. Acesso em: 16 fev. 2020. SANTOS, Roberta Maria Costa. UMA ANÁLISE DA LEI N° 11.794/08 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA ÉTICA ANIMAL. 2016. Mestre em Direito. Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 28. Abr. 2016. SARLET, Ingo Wolfgang; FENTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral. Ed. Saraiva, 2014. ______. O Direito Constitucional-Ambiental Brasileiro e a Governança Judicial Ecológica: Estudo à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2019, vol. 11, n. 20. Disponível em: http://abdconst.com.br/revista21/IngoThiago.pdf. Acesso em: 20. Abr. 2020. SINGER, Peter. Ética Práctica. 2ªed. Cambridge University Press, 1995. ______. Libertação Animal. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. SILVA, Daniel Moreira; RANGEL, Tauã Lima Verdan. Neoconstitucionalismo Latino-Americano e o fortalecimento do discurso ecocêntrico: A experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pacha Mama e Madre Tierra).Disponível em: http://www.nexos.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/viewFile/3477/2655. Acesso em: 25. mar. 2020. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010. SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Princípios de Proteção Animal na Constituição de 1988. Revista de Direito Brasileira. Ano 5. Vol. 11. 2015. Disponível em: file:///C:/Users/Andressa/Downloads/SSRN-id2872060.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020. SILVA, Maiara Alves. Crimes Contra a Fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Disponível em: http://www.repositorio.ufba.br:8080/ri/bitstream/ri/30364/1/Maiara%20Alves%20Silva.pdf. Acesso em: 13 mai. 2020. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e Laboratório de Bem-Estar Animal da Universidade do Paraná (LABEA/UFPR), subprojeto: Contribuição à Literatura Portuguesa Sobre Bem-estar Animal. Disponível em: https://www.esalq.usp.br/departamentos/leb/iran/intranet_pos/intra_pg_LEB5002/TEXTO_06_BEM_ESTAR_02.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020. TEIXEIRA NETO, João Alves. Crimes contra à fauna e o princípio da não-maleficência: contribuições da bioética ao direito-penal ambiental, Porto Alegre, 2012. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4936/1/453085.pdf. Acesso em: 07 mai. 2020. ZAFFARONI, Eugênio Raul. La Pachamama y el humano. 1ªed. Buenos Aires: Ediciones Colihue, 2011. WASILEWSKI, Luis Gustavo. Guarda de animais silvestres. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2766/Guarda-de-animais-silvestres. Acesso em: 02 jun. 2020.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-02-01T19:13:11Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/1022Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-02-01T19:13:11Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
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ABDALA, Anelise Varanda Dante. A PROTEÇÃO DA FAUNA E O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Universidade Metodista de Piracicaba. 2007. Dissertação (Pós-Graduação, Curso de Mestrado em direito). Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp055586.pdf. Acesso em: 18 Abr. 2020. BARATELA, Daiane Fernandes. A Proteção jurídica da fauna à luz da Constituição brasileira. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2015. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/6908/1/Daiane%20Fernandes%20Baratela.pdf. Acesso em: 18 Abr. 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 mai. 2020. ______. Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 06 mai. 2020. ______. Supremo Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.797.175 – SP. Relator Ministro Og Fernandes. Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STJ/attachments/STJ_RESP_1797175_fe70b.pdf?Signature=1hanLYMFIbFHD8Jfyc9tiOu%2Fw%2BQ%3D&Expires=1588793224&AWSAccessKeyId=AKIARMMD5JEAO765VPOG&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5 hash=af8a191374b063c17a9c2d6a1586250d. Acesso em: 06 mai. 2020. ______. Instrução Normativa ICMBIO N°23, de 31 de Dezembro de 2014. Disponível em: http://www.institutohorus.org.br/download/marcos_legais/Instrucao%20Normativa%20ICMBio%2023-2014%20CETAS.pdf. Acesso em: 12 mai. 2020. BORGES, Bárbara Teixeira. Combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil: análise sobre as fragilidades. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/51702/combate-ao-trafico-de-animais-silvestres-no-brasil-analise-sobre-as-fragilidades. Acesso em: 02 jun. 2020. Conheça as cinco liberdades dos animais, Certified Humane Brasil – Bem-estar animal. Disponível em: https://certifiedhumanebrasil.org/conheca-as-cinco-liberdades-dos animais/?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=cinco-liberdades-dos-animais&gclid=CjwKCAjwYT1BRAFEiwAd2WRtry9whPPp1WOL2xIpJ42eiuKuHorctgYHNYtPBsdUGD9ctH7FC192hoCtmUQAvD_BwE. Acesso em: 23 Abr. 2020. DAMACENA, Fernanda Dalla Libera; JUNG, Bruna da Rosa. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n.35, p.134-147, maio/ago. 2018. Disponível em: http://blog.newtonpaiva.br/direito/wpcontent/ uploads/2018/12/DIR35-09.pdf. Acesso em: 01 set. 2019. Especismo e as desigualdades entre espécies, artigo de José Eustáquio Diniz. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2012/03/14/especismo-e-as-desigualdades-entre-especies-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/. Acesso em: 16 fev. 2020. EUQUADOR. Constituição. Constitución de La República del Ecuador. 20 de outubro de 2008. Disponível em: https://www.oas.org/juridico/pdfs/mesicic4_ecu_const.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020. FROEHLICH, Graciela. ENTRE INDÍCES E SENTIMENTOS: NOTAS SOBRE A CIÊNCIA DO BEM-ESTAR ANIMAL. Disponível em: http://www.revistaflorestan.ufscar.br/index.php/Florestan/article/view/136/pdf_67. Acesso em: 24 abr. 2020. GALIANO, Helena Marie Fish. Os animais silvestres e a excepcionalidade da guarda doméstica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina ano 18, n. 3537, 8 mar. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23909. Acesso em: 14 fev. 2020. GRECO, Luíz. Proteção de bens jurídicos e crueldade com animais. Revista Liberdades. n° 03 (jan –abr 2010). Disponível em: http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrosedicoesexibir.php?rcon_id=26. Acesso em: 06 out. 2019. Germana de Oliveira Moraes, Direitos dos animais e da natureza levados a sério: Comentários sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça do Brasil (Recurso Especial 1.797.175-SP). Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/42087/99406. Acesso em: 08 fev. 2020. GOMES, Carla Amado, O ambiente como objetcto e os objetctos do direito do ambiente. In Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, n. 11/12/1999. GOMES, Flávio Luiz. Tipicidade material e criação de riscos proibidos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1069, 5 jun. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/8471/tipicidade-material-e-criacao-de-riscos-proibidos. Acesso em: 08 mai. 2020. GOMES, Luiz Flávio. Crimes Ambientais: comentário à Lei 9.605/98 (arts. 1° a 69-A e 77 a 82) / Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel. Direito Internacional Ambiental: Valério de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 2011. INEA – Instituto estadual do ambiente. Triagem e Reabilitação (CETAS e CRAS). Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/triagem-e-reabilitacao-cetas-e-cras/. Acesso em: 12 mai. 2020. José Muniz Neto, Tutela penal dos animais e direito à cultura: Análise a partir da ADIn 4.893. Revista CEDS, disponível em: http://sou.undb.edu.br/ceds/revista?utm_source=direto. Acesso em: 30 set. 2019. Karen Teixeira, Maus Tratos de animais: Uma proteção simbólica na lei de crimes ambientais, Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Metodista –IPA, 2017. LEVAI, Laerte Fernando, 4° Promotor de Justiça de São José dos Campos. OS ANIMAIS SOB A VISÃO DA ÉTICA. Disponível em: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/os__animais__sob__a__visao__da__etica.pdf. Acesso em: 09 abr. 2020. ______. Promotor de Justiça em São José dos Campos. Tese Promotoria de Defesa Animal. Disponível em: https://olharanimal.org/tese-promotoria-de-defesa-animal/. Acesso em: 02 jun. 2020. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. MEDINA, B. Cahiers antispéscistes n°5 – O que é especismo? par David Olivier. Disponível em: https://www.cahiers-antispecistes.org/pt-pt/o-e-o-especismo/. Acesso em: 03 Abr. 2020. O que é especismo e porque devemos rejeitá-lo, disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/587561-o-que-e-especismo-e-por-que-devemos-rejeita-lo. Acesso em: 16 fev. 2020. SANTOS, Roberta Maria Costa. UMA ANÁLISE DA LEI N° 11.794/08 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA ÉTICA ANIMAL. 2016. Mestre em Direito. Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 28. Abr. 2016. SARLET, Ingo Wolfgang; FENTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental: Introdução, Fundamentos e Teoria Geral. Ed. Saraiva, 2014. ______. O Direito Constitucional-Ambiental Brasileiro e a Governança Judicial Ecológica: Estudo à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2019, vol. 11, n. 20. Disponível em: http://abdconst.com.br/revista21/IngoThiago.pdf. Acesso em: 20. Abr. 2020. SINGER, Peter. Ética Práctica. 2ªed. Cambridge University Press, 1995. ______. Libertação Animal. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. SILVA, Daniel Moreira; RANGEL, Tauã Lima Verdan. Neoconstitucionalismo Latino-Americano e o fortalecimento do discurso ecocêntrico: A experiência equatoriana e boliviana de reconhecimento dos direitos da natureza (Pacha Mama e Madre Tierra).Disponível em: http://www.nexos.ufsc.br/index.php/capturacriptica/article/viewFile/3477/2655. Acesso em: 25. mar. 2020. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010. SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Princípios de Proteção Animal na Constituição de 1988. Revista de Direito Brasileira. Ano 5. Vol. 11. 2015. Disponível em: file:///C:/Users/Andressa/Downloads/SSRN-id2872060.pdf. Acesso em: 18 abr. 2020. SILVA, Maiara Alves. Crimes Contra a Fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012) e a ampliação da tutela jurídica dos animais. Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Disponível em: http://www.repositorio.ufba.br:8080/ri/bitstream/ri/30364/1/Maiara%20Alves%20Silva.pdf. Acesso em: 13 mai. 2020. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e Laboratório de Bem-Estar Animal da Universidade do Paraná (LABEA/UFPR), subprojeto: Contribuição à Literatura Portuguesa Sobre Bem-estar Animal. Disponível em: https://www.esalq.usp.br/departamentos/leb/iran/intranet_pos/intra_pg_LEB5002/TEXTO_06_BEM_ESTAR_02.pdf. Acesso em: 24 abr. 2020. TEIXEIRA NETO, João Alves. Crimes contra à fauna e o princípio da não-maleficência: contribuições da bioética ao direito-penal ambiental, Porto Alegre, 2012. Disponível em: http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4936/1/453085.pdf. Acesso em: 07 mai. 2020. ZAFFARONI, Eugênio Raul. La Pachamama y el humano. 1ªed. Buenos Aires: Ediciones Colihue, 2011. WASILEWSKI, Luis Gustavo. Guarda de animais silvestres. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2766/Guarda-de-animais-silvestres. Acesso em: 02 jun. 2020. |
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