Direito ao esquecimento na sociedade da informação: proteção à dignidade da pessoa humana ou ameaça à liberdade de informação?

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Autor(a) principal: Araújo, Lorranye Pereira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1257
Resumo: This scientific article discusses the right to be forgotten as a fundamental individual right and also as a right of personality, although there is no express provision in the Constitution or in the Civil Code. It aims to demonstrate the importance of the right to be forgotten in the information society, as well as the legitimacy of restrictions on freedom of information and the press, as a way of safeguarding the dignity of the human person, when past data no longer have any relevance to the public interest. It analyzes the weighting performed by the Judiciary when there is a collision between the right to be forgotten and the right to information and demonstrates that the prevalence of one over the other will depend on the analysis of the specific case.
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spelling Direito ao esquecimento na sociedade da informação: proteção à dignidade da pessoa humana ou ameaça à liberdade de informação?ColisãoDignidade da pessoa humanaDireito ao esquecimentoDireito da personalidadeLiberdade de informaçãoPonderação6.01.00.00-1 DireitoThis scientific article discusses the right to be forgotten as a fundamental individual right and also as a right of personality, although there is no express provision in the Constitution or in the Civil Code. It aims to demonstrate the importance of the right to be forgotten in the information society, as well as the legitimacy of restrictions on freedom of information and the press, as a way of safeguarding the dignity of the human person, when past data no longer have any relevance to the public interest. It analyzes the weighting performed by the Judiciary when there is a collision between the right to be forgotten and the right to information and demonstrates that the prevalence of one over the other will depend on the analysis of the specific case.Agência 1O presente artigo científico discorre sobre o direito ao esquecimento como direito individual fundamental e, também, como direito da personalidade, muito embora não exista previsão expressa na Constituição e nem no Código Civil. Objetiva demonstrar a importância do direito ao esquecimento na sociedade da informação, bem como a legitimidade de serem impostas restrições à liberdade de informação e de imprensa, como forma de resguardar a dignidade da pessoa humana, quando os dados pretéritos não tenham mais qualquer relevância ao interesse público. Analisa a ponderação, realizada pelo Poder Judiciário, quando da ocorrência de colisão entre o direito ao esquecimento e o direito de informação e demonstra que a prevalência de um sobre o outro dependerá da análise do caso concretoCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFKrause, Isabela Capone6834671319975481http://lattes.cnpq.br/6834671319975481Araújo, Lorranye Pereira2021-01-19T11:27:06Z2021-01-192021-01-19T11:27:06Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1257porALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo – SP: Malheiros Editores LTDA, 2008. AMORIM, Heica Souza. O reconhecimento do direito ao esquecimento na sociedade da informação. 127 f. Dissertação (mestrado em Direitos Humanos). Universidade Tiradentes, 2016. BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. 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