Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2620 |
Resumo: | This Master's dissertation is based on the observation of the Principle of Absolute Priority in relation to children and adolescents, guaranteed in article 227 of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the other constitutional and infraconstitutional principles incorporated into the Brazilian normative system concerning the integral protection of childhood, as well as the reporting principles of the advertising activity of the Code of Consumer Protection, which together corroborate to ensure the integral development of the child and the adolescent. Therefore, we evaluate the advertising phenomenon that has progressively and exponentially approached the child and the adolescent, in order to use them as propellants and absorbers of consumption, from the perspective of the interference of consumer society and consumer culture . Based on these considerations, we examine the negative repercussions of publicity harassment in the formation and biopsychosocial development of children and adolescents, based on three representative examples: obesity, shortening of childhood and social marginality of the poor child. In the end, it is analyzed, from the perspective of the shared responsibility of the family, society and State, evoked by the aforementioned art. 227 of the Federal Constitution of 1988, a panorama on how the concept of child protection with regard to advertising in the Brazilian context has been incorporated and what its direction for the future has been incorporated. For this purpose, a descriptive research was carried out, of a qualitative nature, based on the method of theoretical, historical and bibliographic procedures, based on direct and indirect documentation and studies already carried out on the subject. |
| id |
CUB_24d4e8b7edb5bee4282f8c17d3886644 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2620 |
| network_acronym_str |
CUB |
| network_name_str |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumoPrincípio da Absoluta PrioridadeProteção à infância e adolescênciaPublicidadeSociedade de consumoResponsabilidade compartilhadaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis Master's dissertation is based on the observation of the Principle of Absolute Priority in relation to children and adolescents, guaranteed in article 227 of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the other constitutional and infraconstitutional principles incorporated into the Brazilian normative system concerning the integral protection of childhood, as well as the reporting principles of the advertising activity of the Code of Consumer Protection, which together corroborate to ensure the integral development of the child and the adolescent. Therefore, we evaluate the advertising phenomenon that has progressively and exponentially approached the child and the adolescent, in order to use them as propellants and absorbers of consumption, from the perspective of the interference of consumer society and consumer culture . Based on these considerations, we examine the negative repercussions of publicity harassment in the formation and biopsychosocial development of children and adolescents, based on three representative examples: obesity, shortening of childhood and social marginality of the poor child. In the end, it is analyzed, from the perspective of the shared responsibility of the family, society and State, evoked by the aforementioned art. 227 of the Federal Constitution of 1988, a panorama on how the concept of child protection with regard to advertising in the Brazilian context has been incorporated and what its direction for the future has been incorporated. For this purpose, a descriptive research was carried out, of a qualitative nature, based on the method of theoretical, historical and bibliographic procedures, based on direct and indirect documentation and studies already carried out on the subject.A presente dissertação de mestrado parte da observação do Princípio da Absoluta Prioridade com relação à criança e ao adolescente, assegurado no artigo 227 da Constituição Federativa Brasileira de 1988, dos demais princípios constitucionais e infraconstitucionais incorporados ao sistema normativo brasileiro relativo à proteção integral da infância, bem como dos princípios informadores da atividade publicitária do Código de Defesa do Consumidor, que juntos corroboram para assegurar o desenvolvimento integral à criança e ao adolescente. Por conseguinte, avalia-se o fenômeno publicitário que progressiva e exponencialmente tem se aproximado da criança e do adolescente, com o intuito de utilizá-los como propulsores e absorvedores do consumo, sob a ótica da interferência da sociedade de consumo e da cultura do consumo. Com base nestas ponderações, examina-se os reflexos negativos do assédio publicitário na formação e desenvolvimento biopsicossocial da criança e adolescente, tomando como base três exemplos representativos, como: a obesidade, o encurtamento da infância e o marginalismo social da criança pobre. Ao final, analisa-se, sob a perspectiva da responsabilidade compartilhada da família, sociedade e Estado, evocada pelo aludido art. 227 da Constituição Federal de 1988, um panorama sobre como tem sido incorporado o conceito de proteção à infância com relação à publicidade no contexto brasileiro e quais os seus direcionamentos para o futuro. Para tanto, lançou-se mão de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, a partir do método de procedimento teórico, histórico e bibliográfico, tomando por base a documentação direta e indireta e estudos já realizados sobre o tema.Centro Universitário de João PessoaBrasilPPG1UNIPÊBaracho, Hertha Urquizahttp://lattes.cnpq.br/9317858812128852Araruna, Simone Bezerra Pontes2021-08-19T00:57:27Z2021-08-202021-08-19T00:57:27Z2018-02-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARARUNA, Simone Bezerra Pontes. Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo. 2018. 114 p. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2018.https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2620porARARUNA, Simone Bezerra Pontes. BARACHO, Hertha Urquiza. A publicidade dirigida à criança e ao adolescente é legal? Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Brasília, v. 3, n.1, p.44-62, jan./jun. 2017. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Pietro Nasseti. São Paulo: Martin Claret, 2003. ______ . ______ . Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2015. ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. Publicidade dirigida à criança e regulação de mercado. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e proteção da infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. A publicidade e seus reflexos no desenvolvimento da criança: o papel da família e da educação. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e proteção da infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. BARACHO, Hertha Urquiza; CECATO, Maria Áurea Baroni. Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente. Direito e Desenvolvimento: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, João Pessoa, v.7, n.2, p. 114-128, jul./dez. 2016. BARBIERI, José Carlos; CAJAZEIRA, Jorge Emanuel Reis. Responsabilidade social e empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática. 2. ed., atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 1981. _______. Significação da Publicidade. In: LIMA, Luiz Costa. (Org.). Teoria da cultura e de massa: Introdução, comentários e seleção. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011. _______. O sistema dos objetos. Tradução Zulmira Ribeiro Tavares. São Paulo: Perspecitva, 2015. BAUMAN, Zygmunt. Ética pós-moderna. Tradução João Rezende Costa. São Paulo: Paulus, 1997. ________. Vida para Consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. 98 ________.; DONSKIS, Leonidas. Cegueira moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. O controle jurídico da publicidade. Revista de Direito do Consumidor, n. 9, p. 25-57, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8981>. Acesso em: 06 jan. 2018. ________.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005. BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Traduzido por Maria Celeste C. J. Santos. 10. ed. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 1999. BRANDÃO. Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão; ALMEIDA NETO, Luiz Mesquita de. Superendividamento em perspectiva: uma análise do fenômeno a partir dos contextos social e jurídico. In: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Brasília. v. 3, n. 1, p. 1-22, jan./jun. 2017. BRASIL. Código Civil Brasileiro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>Acesso em 20 set. 2017. ______. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 15 set. 2017. ______.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/con19 88.pdf.> Acesso em: 19 set. 2017. ______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em15 set. 2017. ______ . Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível n°. 0018234- 17.2013.8.26.0053.j.29.06.2015. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=8590331&cd Foro=0&uuidCaptcha=sajcaptcha_449ce9eacc734a0bae17bcc42f3963d2&vlCaptcha =pzqEE&novoVlCaptcha> Acesso em: 10 fev. 2018. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1997. CHAUVEL, Marie Agnes; SUAREZ, Maribel Carvalho. Consumo, Marketing e Sustentabilidade . In: ______ .; COHEN, Marcos. Ética, Sustentabilidade e Sociedade: desafios da nossa era. Rio de Janeiro: Mauad X, 2009. p.161-175. 99 CIRINO, Oscar. Psicanálise e Psiquiatria em crianças: desenvolvimento ou estrutura. Belo Horizonte: Autêntica, 2001. CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA – CBARP. Disponível em < http://www.conar.org.br/codigo/codigo.php> Acesso em 2 jan. 2018. CORSARO, Willian Arnold. A reprodução interpretativa no brincar ao “faz-de-conta” das crianças. Revista Educação Sociedade e Culturas, Porto, n. 17, p. 113-134, 2002. CURY, Munir (Coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Comentários Jurídicos e Sociais. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. ______.; PAULA, Paulo Afonso Garrido de.; MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. 1967. Disponível em <https://drive.google.com/viewerng/viewer?url=http://leragora.jegueajato.com/Guy+Debord/A+Sociedade+do+Espetaculo+(901)/A+Sociedad e+do+Espetaculo+- +Guy+Debord?chave%3D1677cfea7cb1b4e721f78316a481fd9c&dsl=1&ext=.pdf> Acesso em 20 Jan.2018 DIAS, Lúcia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e Direito. 3 ed. atual. e reform. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 FEDERIGHI, Suzana Maria Pimenta Catta Preta. A publicidade abusiva: incitação à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. GIACOMINI FILHO, Gino. Consumidor versus Propaganda. 5 ed. rev. e atual. São Paulo: Summus, 2008. GRAU, Roberto Eros. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&M, 2015. JAFFE, Joseph. O Declínio da Mídia de Massa – Por que os comerciais de TV de 30 segundos estão com os dias contados. São Paulo: M. Books do Brasil Editora LTDA, 2008. JESUS, Maurício Neves. Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral. Campinas, SP: Savanda, 2006. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo. Martin Claret, 2006. 100 KIRSTE, Stephan. A Dignidade Humana e o Conceito de Pessoa de Direito. Tradução Luís Marcos Sander. In: SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). Dimensões da Dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. KOTLER, Philip. Administração de marketing. Tradução Bázan Tecnologia e Linguística. 2. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000. LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 19 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006. LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ, Vozes, 2013. LIMA, W; VASCONCELOS, F; BRANDÃO, F. Proteção da Criança e do Adolescente frente ao Assédio da Publicidade. In: VASCONCELOS, F; GUERRA G (Coords.); RAMOS, A; TRINDADE. E.; MELO J; ALMEIDA, L (Orgs.). Proteção Jurídica do Consumidor em Perspectiva Transversal. João Pessoa: AREPB, 2014. LINN, Susan. Crianças do consumo: a infância roubada. Tradução Cristina Tognelli. São Paulo: Instituto Alana, 2006. LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade da decepção. Entrevista coordenada por Bertrand Richard; Trad. Armando Braio Ara. São Paulo: Manole, 2007. _______ . O império do efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas. Tradução Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. LÔBO, Paulo Luiz Netto. A informação como direito fundamental do consumidor. In: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. (Orgs.). Direito do Consumidor: proteção da confiança e práticas comerciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. LUZURIAGA, Lorenzo. História da educação e da pedagogia. 15 ed. São Paulo: Ed. Nacional, 1984. McCRACKEN, Grant. Cultura e consumo: Uma explicação teórica da estrutura e do movimento do significado cultural dos bens de consumo. In: Revista Administração de Empresas, v. 47, n. 1, jan./mar. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rae/v47n1/a14v47n1.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2018. MALANGA, Eugênio. Publicidade: uma introdução. São Paulo: Atlas, 1976. MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo. Atlas, 2008. MARQUES. Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ________. ; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 2010. 101 ________. ; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. ________. ; BERTONCELLO, Káren Rick Danilevics. Publicidade e infância: sugestões para a tutela legal das crianças consumidoras. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. MATEUS, Cibele Gralha; MATEUS, Renata Gralha. Vinculação de particulares aos direitos fundamentais. O princípio da proteção integral da criança e a liberdade na publicidade: até onde podemos Ir? In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. MOREIRA, Thereza Maria Magalhães et al. Conflitos vivenciados pelas adolescentes com a descoberta da gravidez. Rev. Esc. Enferm. USP, São Paulo, v. 42, n. 2, p. 312-20, 2008. NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. NERY JÚNIOR, Nelson. O regime da publicidade no código brasileiro de defesa do consumidor. In: Uma vida dedicada ao direito: homenagem a Carlos Henrique de Carvalho, o editor dos juristas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 396- 402. NORAT, Marcus Samuel Leite. Direito do consumidor: oferta e publicidade. São Paulo: Anhanguera, 2010. NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002. OLIVEIRA, Amanda Flávio de; SARAIVA, Rute. O tribunal de justiça de São Paulo e a anulação de multa aplicada à Mc Donald´s em razão de publicidade abusiva. Ou, a quem cabe educar nossas crianças? Revista de Direito do Consumidor, n. 106, p. 325-356, jul./ago. 2016, OLIVEIRA, Juliana Souza et al. ERICA: uso de telas e consumo de refeições e petiscos por adolescentes. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 50, fev. 2016. Suplemento. Disponível em: <http://www.periodicos.usp.br/rsp/article/view/114198/112114>. Acesso em: 04 fev. 2018. PIAGET, Jean. Seis estudos de psicologia. São Paulo: Forense, 1991. PINTO, Paulo Mota. O Direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. PONCHIROLLI, Osmar. Ética e responsabilidade social empresarial. Curitiba: Juruá. 2010. 102 ROSA, Alexandre Morais. Arts. 227 ao 230. In: BONAVIDES, Paulo. ; MIRANDA, Jorge.; AGRA, Walter de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009. SAMPAIO, Inês Sílvia Vitorino. Televisão, publicidade e infância. São Paulo: Annablume, 2000. SAMPAIO, Rafael (Coord.). Publicidade e criança: comparativo global da legislação e da autorregulamentação. São Paulo: CONAR, 2013. Disponível em: <http://www.conar.org.br/wp.pdf> Acesso em: 15 fev. 2018. SANTOS, Andréia Mendes dos. Uma relação que dá peso: propaganda de alimentos direcionada para crianças, uma questão de saúde, direitos e educação. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SÉGUIN, Élida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002. SEN, Amartya Kummar. Sobre ética e economia. Tradução Laura Teixeira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. SHOR, Juliet.B. Nacidos para comprar: los nuevos consumidores infantiles. Barcelona: Ed. Paidós, 2006. SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes Consumistas: do consumismo à compulsão por compras. São Paulo: Globo, 2014. SILVA, Ana Maria Dias da; VASCONCELOS, Luciene Ricciotti. A Criança e o Marketing: informações fundamentais para proteger as crianças dos apelos do marketing infantil. São Paulo: Summus, 2012. SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. SOUZA, Marco Antônio. A infância na mídia: desvendando essa história. In: SOUTO, Kely Cristina Nogueira et al. (Orgs.). A infância na mídia. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009. STORY, Mary; FRENCH, Simone. Food Advertising and Marketing Directed at Children and Adolescents in the US. In: The International Journal of Behavioral Nutrition and Physical Activity, PMC Web, v.1, n. 3, p. 1-17, 2004. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC416565/#B37> Acesso em: 22 fev. 2018. 103 TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017. TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. VASCONCELOS, Fernando Antônio de; BRANDÃO, Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. Direito do consumidor e responsabilidade civil: perguntas e respostas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. VANEIGEM, Raoul. Nada é sagrado, tudo pode ser dito. São Paulo: Parábola Editorial, 2004. VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010. VILAÇA, C. S.; AXXIN, Catherine N. Uso de Instrumentos de avaliação de sustentabilidade por empresas brasileiras. In: CHAUVEL, M. A.; COHEN, M. Ética, sustentabilidade e sociedade: desafios da nossa era. Rio de Janeiro: Mauad X. 2009. WILKINSON, Richard, PICKETT, Kate. O nível. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 2014.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubasinstname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB)instacron:CUB2021-08-19T01:00:51Zoai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br:123456789/2620Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.brazcubas.edu.br/oai/requestbibli@brazcubas.edu.bropendoar:2021-08-19T01:00:51Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo |
| title |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo |
| spellingShingle |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo Araruna, Simone Bezerra Pontes Princípio da Absoluta Prioridade Proteção à infância e adolescência Publicidade Sociedade de consumo Responsabilidade compartilhada CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| title_short |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo |
| title_full |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo |
| title_fullStr |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo |
| title_full_unstemmed |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo |
| title_sort |
Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo |
| author |
Araruna, Simone Bezerra Pontes |
| author_facet |
Araruna, Simone Bezerra Pontes |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Baracho, Hertha Urquiza http://lattes.cnpq.br/9317858812128852 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Araruna, Simone Bezerra Pontes |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Princípio da Absoluta Prioridade Proteção à infância e adolescência Publicidade Sociedade de consumo Responsabilidade compartilhada CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| topic |
Princípio da Absoluta Prioridade Proteção à infância e adolescência Publicidade Sociedade de consumo Responsabilidade compartilhada CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| description |
This Master's dissertation is based on the observation of the Principle of Absolute Priority in relation to children and adolescents, guaranteed in article 227 of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the other constitutional and infraconstitutional principles incorporated into the Brazilian normative system concerning the integral protection of childhood, as well as the reporting principles of the advertising activity of the Code of Consumer Protection, which together corroborate to ensure the integral development of the child and the adolescent. Therefore, we evaluate the advertising phenomenon that has progressively and exponentially approached the child and the adolescent, in order to use them as propellants and absorbers of consumption, from the perspective of the interference of consumer society and consumer culture . Based on these considerations, we examine the negative repercussions of publicity harassment in the formation and biopsychosocial development of children and adolescents, based on three representative examples: obesity, shortening of childhood and social marginality of the poor child. In the end, it is analyzed, from the perspective of the shared responsibility of the family, society and State, evoked by the aforementioned art. 227 of the Federal Constitution of 1988, a panorama on how the concept of child protection with regard to advertising in the Brazilian context has been incorporated and what its direction for the future has been incorporated. For this purpose, a descriptive research was carried out, of a qualitative nature, based on the method of theoretical, historical and bibliographic procedures, based on direct and indirect documentation and studies already carried out on the subject. |
| publishDate |
2018 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2018-02-27 2021-08-19T00:57:27Z 2021-08-20 2021-08-19T00:57:27Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
ARARUNA, Simone Bezerra Pontes. Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo. 2018. 114 p. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2018. https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2620 |
| identifier_str_mv |
ARARUNA, Simone Bezerra Pontes. Publicidade e o direito à proteção à infância e à adolescência em meio à sociedade de consumo. 2018. 114 p. Dissertação (Mestrado em direito) - Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, João Pessoa, 2018. |
| url |
https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2620 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
ARARUNA, Simone Bezerra Pontes. BARACHO, Hertha Urquiza. A publicidade dirigida à criança e ao adolescente é legal? Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Brasília, v. 3, n.1, p.44-62, jan./jun. 2017. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Pietro Nasseti. São Paulo: Martin Claret, 2003. ______ . ______ . Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2015. ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. Publicidade dirigida à criança e regulação de mercado. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e proteção da infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. A publicidade e seus reflexos no desenvolvimento da criança: o papel da família e da educação. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e proteção da infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. BARACHO, Hertha Urquiza; CECATO, Maria Áurea Baroni. Da função social da empresa à responsabilidade social: reflexos na comunidade e no meio ambiente. Direito e Desenvolvimento: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, João Pessoa, v.7, n.2, p. 114-128, jul./dez. 2016. BARBIERI, José Carlos; CAJAZEIRA, Jorge Emanuel Reis. Responsabilidade social e empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática. 2. ed., atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 1981. _______. Significação da Publicidade. In: LIMA, Luiz Costa. (Org.). Teoria da cultura e de massa: Introdução, comentários e seleção. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011. _______. O sistema dos objetos. Tradução Zulmira Ribeiro Tavares. São Paulo: Perspecitva, 2015. BAUMAN, Zygmunt. Ética pós-moderna. Tradução João Rezende Costa. São Paulo: Paulus, 1997. ________. Vida para Consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. 98 ________.; DONSKIS, Leonidas. Cegueira moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2014. BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. O controle jurídico da publicidade. Revista de Direito do Consumidor, n. 9, p. 25-57, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8981>. Acesso em: 06 jan. 2018. ________.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005. BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Traduzido por Maria Celeste C. J. Santos. 10. ed. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília, 1999. BRANDÃO. Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão; ALMEIDA NETO, Luiz Mesquita de. Superendividamento em perspectiva: uma análise do fenômeno a partir dos contextos social e jurídico. In: Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Brasília. v. 3, n. 1, p. 1-22, jan./jun. 2017. BRASIL. Código Civil Brasileiro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>Acesso em 20 set. 2017. ______. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 15 set. 2017. ______.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/con19 88.pdf.> Acesso em: 19 set. 2017. ______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em15 set. 2017. ______ . Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível n°. 0018234- 17.2013.8.26.0053.j.29.06.2015. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?conversationId=&cdAcordao=8590331&cd Foro=0&uuidCaptcha=sajcaptcha_449ce9eacc734a0bae17bcc42f3963d2&vlCaptcha =pzqEE&novoVlCaptcha> Acesso em: 10 fev. 2018. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1997. CHAUVEL, Marie Agnes; SUAREZ, Maribel Carvalho. Consumo, Marketing e Sustentabilidade . In: ______ .; COHEN, Marcos. Ética, Sustentabilidade e Sociedade: desafios da nossa era. Rio de Janeiro: Mauad X, 2009. p.161-175. 99 CIRINO, Oscar. Psicanálise e Psiquiatria em crianças: desenvolvimento ou estrutura. Belo Horizonte: Autêntica, 2001. CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA – CBARP. Disponível em < http://www.conar.org.br/codigo/codigo.php> Acesso em 2 jan. 2018. CORSARO, Willian Arnold. A reprodução interpretativa no brincar ao “faz-de-conta” das crianças. Revista Educação Sociedade e Culturas, Porto, n. 17, p. 113-134, 2002. CURY, Munir (Coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Comentários Jurídicos e Sociais. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. ______.; PAULA, Paulo Afonso Garrido de.; MARÇURA, Jurandir Norberto. Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. 1967. Disponível em <https://drive.google.com/viewerng/viewer?url=http://leragora.jegueajato.com/Guy+Debord/A+Sociedade+do+Espetaculo+(901)/A+Sociedad e+do+Espetaculo+- +Guy+Debord?chave%3D1677cfea7cb1b4e721f78316a481fd9c&dsl=1&ext=.pdf> Acesso em 20 Jan.2018 DIAS, Lúcia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e Direito. 3 ed. atual. e reform. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 FEDERIGHI, Suzana Maria Pimenta Catta Preta. A publicidade abusiva: incitação à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. GIACOMINI FILHO, Gino. Consumidor versus Propaganda. 5 ed. rev. e atual. São Paulo: Summus, 2008. GRAU, Roberto Eros. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&M, 2015. JAFFE, Joseph. O Declínio da Mídia de Massa – Por que os comerciais de TV de 30 segundos estão com os dias contados. São Paulo: M. Books do Brasil Editora LTDA, 2008. JESUS, Maurício Neves. Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral. Campinas, SP: Savanda, 2006. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. Tradução Leopoldo Holzbach. São Paulo. Martin Claret, 2006. 100 KIRSTE, Stephan. A Dignidade Humana e o Conceito de Pessoa de Direito. Tradução Luís Marcos Sander. In: SARLET, Ingo Wolfgang. (Org.). Dimensões da Dignidade: ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. KOTLER, Philip. Administração de marketing. Tradução Bázan Tecnologia e Linguística. 2. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000. LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 19 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006. LEFF, Enrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ, Vozes, 2013. LIMA, W; VASCONCELOS, F; BRANDÃO, F. Proteção da Criança e do Adolescente frente ao Assédio da Publicidade. In: VASCONCELOS, F; GUERRA G (Coords.); RAMOS, A; TRINDADE. E.; MELO J; ALMEIDA, L (Orgs.). Proteção Jurídica do Consumidor em Perspectiva Transversal. João Pessoa: AREPB, 2014. LINN, Susan. Crianças do consumo: a infância roubada. Tradução Cristina Tognelli. São Paulo: Instituto Alana, 2006. LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade da decepção. Entrevista coordenada por Bertrand Richard; Trad. Armando Braio Ara. São Paulo: Manole, 2007. _______ . O império do efêmero: a moda e seu destino nas sociedades modernas. Tradução Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. LÔBO, Paulo Luiz Netto. A informação como direito fundamental do consumidor. In: MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. (Orgs.). Direito do Consumidor: proteção da confiança e práticas comerciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. LUZURIAGA, Lorenzo. História da educação e da pedagogia. 15 ed. São Paulo: Ed. Nacional, 1984. McCRACKEN, Grant. Cultura e consumo: Uma explicação teórica da estrutura e do movimento do significado cultural dos bens de consumo. In: Revista Administração de Empresas, v. 47, n. 1, jan./mar. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rae/v47n1/a14v47n1.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2018. MALANGA, Eugênio. Publicidade: uma introdução. São Paulo: Atlas, 1976. MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo. Atlas, 2008. MARQUES. Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ________. ; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 2010. 101 ________. ; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. ________. ; BERTONCELLO, Káren Rick Danilevics. Publicidade e infância: sugestões para a tutela legal das crianças consumidoras. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. MATEUS, Cibele Gralha; MATEUS, Renata Gralha. Vinculação de particulares aos direitos fundamentais. O princípio da proteção integral da criança e a liberdade na publicidade: até onde podemos Ir? In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. MOREIRA, Thereza Maria Magalhães et al. Conflitos vivenciados pelas adolescentes com a descoberta da gravidez. Rev. Esc. Enferm. USP, São Paulo, v. 42, n. 2, p. 312-20, 2008. NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. NERY JÚNIOR, Nelson. O regime da publicidade no código brasileiro de defesa do consumidor. In: Uma vida dedicada ao direito: homenagem a Carlos Henrique de Carvalho, o editor dos juristas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 396- 402. NORAT, Marcus Samuel Leite. Direito do consumidor: oferta e publicidade. São Paulo: Anhanguera, 2010. NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002. OLIVEIRA, Amanda Flávio de; SARAIVA, Rute. O tribunal de justiça de São Paulo e a anulação de multa aplicada à Mc Donald´s em razão de publicidade abusiva. Ou, a quem cabe educar nossas crianças? Revista de Direito do Consumidor, n. 106, p. 325-356, jul./ago. 2016, OLIVEIRA, Juliana Souza et al. ERICA: uso de telas e consumo de refeições e petiscos por adolescentes. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 50, fev. 2016. Suplemento. Disponível em: <http://www.periodicos.usp.br/rsp/article/view/114198/112114>. Acesso em: 04 fev. 2018. PIAGET, Jean. Seis estudos de psicologia. São Paulo: Forense, 1991. PINTO, Paulo Mota. O Direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. PONCHIROLLI, Osmar. Ética e responsabilidade social empresarial. Curitiba: Juruá. 2010. 102 ROSA, Alexandre Morais. Arts. 227 ao 230. In: BONAVIDES, Paulo. ; MIRANDA, Jorge.; AGRA, Walter de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009. SAMPAIO, Inês Sílvia Vitorino. Televisão, publicidade e infância. São Paulo: Annablume, 2000. SAMPAIO, Rafael (Coord.). Publicidade e criança: comparativo global da legislação e da autorregulamentação. São Paulo: CONAR, 2013. Disponível em: <http://www.conar.org.br/wp.pdf> Acesso em: 15 fev. 2018. SANTOS, Andréia Mendes dos. Uma relação que dá peso: propaganda de alimentos direcionada para crianças, uma questão de saúde, direitos e educação. In: PASQUALOTO, Adalberto; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel. (Orgs.). Publicidade e Proteção da Infância. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SÉGUIN, Élida. Minorias e grupos vulneráveis: uma abordagem jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2002. SEN, Amartya Kummar. Sobre ética e economia. Tradução Laura Teixeira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. SHOR, Juliet.B. Nacidos para comprar: los nuevos consumidores infantiles. Barcelona: Ed. Paidós, 2006. SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes Consumistas: do consumismo à compulsão por compras. São Paulo: Globo, 2014. SILVA, Ana Maria Dias da; VASCONCELOS, Luciene Ricciotti. A Criança e o Marketing: informações fundamentais para proteger as crianças dos apelos do marketing infantil. São Paulo: Summus, 2012. SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. SOUZA, Marco Antônio. A infância na mídia: desvendando essa história. In: SOUTO, Kely Cristina Nogueira et al. (Orgs.). A infância na mídia. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2009. STORY, Mary; FRENCH, Simone. Food Advertising and Marketing Directed at Children and Adolescents in the US. In: The International Journal of Behavioral Nutrition and Physical Activity, PMC Web, v.1, n. 3, p. 1-17, 2004. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC416565/#B37> Acesso em: 22 fev. 2018. 103 TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017. TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011. VASCONCELOS, Fernando Antônio de; BRANDÃO, Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão. Direito do consumidor e responsabilidade civil: perguntas e respostas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. VANEIGEM, Raoul. Nada é sagrado, tudo pode ser dito. São Paulo: Parábola Editorial, 2004. VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010. VILAÇA, C. S.; AXXIN, Catherine N. Uso de Instrumentos de avaliação de sustentabilidade por empresas brasileiras. In: CHAUVEL, M. A.; COHEN, M. Ética, sustentabilidade e sociedade: desafios da nossa era. Rio de Janeiro: Mauad X. 2009. WILKINSON, Richard, PICKETT, Kate. O nível. Rio de Janeiro: Civ. Brasileira, 2014. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro Universitário de João Pessoa Brasil PPG1 UNIPÊ |
| publisher.none.fl_str_mv |
Centro Universitário de João Pessoa Brasil PPG1 UNIPÊ |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório do Centro Universitário Braz Cubas instname:Centro Universitário Braz Cubas (CUB) instacron:CUB |
| instname_str |
Centro Universitário Braz Cubas (CUB) |
| instacron_str |
CUB |
| institution |
CUB |
| reponame_str |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| collection |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório do Centro Universitário Braz Cubas - Centro Universitário Braz Cubas (CUB) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bibli@brazcubas.edu.br |
| _version_ |
1798311337853452288 |