O discurso de ódio nas redes sociais: há ou não limite à liberdade de expressão?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ricarte, Beatriz da Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1325
Resumo: The freedom of speech goes through a long period of great protection in the Democratic state law and its level of protection is questioned by the contemporary society, mainly, with the advance of the information by the internet, having in mind its easy propagation. In this context, questions emerge regarding to the limits of freedom of speech, specially to the content involving hate of speech. Thus the present study aimed to assess the right to freedom of speech as to its concept and legislation, as well as hate speech. Posteriorly analized how case law understanding from american and german's law are self positioning over hate speech regarding to the freedom of speech. In conclusion, approaching which solutions the judiciary brazilian power has been giving to the conflits involving hate speech and the fundamentals rights, analizing the case of Siegfried Ellawanger, and 2 ( two) Supreme Justice Court case law (Resp. Nº1.569.850-RN and Resp.N°1580.395-DF) found using the key-word " Discurso de ódio" on searching in STJ website. It is concluded that a great protection in brazilian law, hate manifestation although in social networks are not covered by the normative text, and are not tolerated in the patrium planning.
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spelling O discurso de ódio nas redes sociais: há ou não limite à liberdade de expressão?Direitos fundamentaisLiberdade de expressãoDiscursos de ódio6.01.00.00-1 DireitoThe freedom of speech goes through a long period of great protection in the Democratic state law and its level of protection is questioned by the contemporary society, mainly, with the advance of the information by the internet, having in mind its easy propagation. In this context, questions emerge regarding to the limits of freedom of speech, specially to the content involving hate of speech. Thus the present study aimed to assess the right to freedom of speech as to its concept and legislation, as well as hate speech. Posteriorly analized how case law understanding from american and german's law are self positioning over hate speech regarding to the freedom of speech. In conclusion, approaching which solutions the judiciary brazilian power has been giving to the conflits involving hate speech and the fundamentals rights, analizing the case of Siegfried Ellawanger, and 2 ( two) Supreme Justice Court case law (Resp. Nº1.569.850-RN and Resp.N°1580.395-DF) found using the key-word " Discurso de ódio" on searching in STJ website. It is concluded that a great protection in brazilian law, hate manifestation although in social networks are not covered by the normative text, and are not tolerated in the patrium planning.Agência 1A liberdade de expressão perpassa por um período de grande proteção no Estado Democrático de Direito, e o seu âmbito de proteção é questionado pela sociedade contemporânea, principalmente, com o avanço da informação por intermédio da internet, tendo em vista sua fácil propagação. Nesse contexto surgem questionamentos quanto aos limites ao direito de expressar, especialmente aos conteúdos envolvendo discurso de ódio (hate speech). Desta feita, o presente trabalho teve como objetivo examinar o direito à liberdade de expressão quanto ao seu conceito e legislação, bem como o discurso de ódio. Posteriormente analisou-se como o entendimento jurisprudencial do Direito Norte-Americano e alemão estão se posicionando sobre o hate speech em relação a liberdade de expressão. Por fim, abordando quais as soluções o Poder Judiciário brasileiro têm dado aos conflitos envolvendo o discurso de ódio e os direitos fundamentais, analisando o Caso Siegfried Ellwanger, e 2 (dois) julgados do Superior Tribunal de Justiça (Resp. Nº 1.569.850 - RN e o Resp. Nº 1.580.395 - DF) encontrados utilizando-se a palavrachave “Discurso de ódio” em pesquisa no site do STJ. Conclui-se que mesmo a liberdade de expressão possuindo uma grande proteção no Direito brasileiro, manifestações de ódio, ainda que nas redes sociais não são abrangidas pelo texto normativo, e nem toleradas no ordenamento pátrio.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFJunquilho, Tainá Aguiar5848504606151120http://lattes.cnpq.br/5848504606151120Ricarte, Beatriz da Silva2021-01-22T15:16:40Z2021-01-222021-01-22T15:16:40Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1325porALEMANHA. Constituição (1949). Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. 1949. Disponível em: <https://www.btgbestellservice.de/pdf/80208000.pdf>. Acesso em: 12 set. 2019 BARROSO. Luís Roberto. Liberdade De Expressão, Direito À Informação E Banimento Da Publicidade De Cigarro. R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 224: 31-50, abr. jun. 2001. 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