A terceirização e o trabalho escravo: coincidência?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Suely Rosa dos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/804
Resumo: This master thesis analyzes the relationship between outsourcing and labor in conditions analogous to those of slave labor in Brazil, in the light of the principle of human dignity. It aims to characterize contemporary slave labor and the profile of victims in the rural, civil construction and textile sectors, based on the parameters established by the international human rights treaties and the analysis of internal regulation. It evaluates the outsourcing and its evolution in Brazil from the internal regulation. It aims to demonstrate that the unlimited outsourcing introduced by the labor reform (Laws 13.429/2017 and 13.467 /2017) favors the practice of labor in conditions analogous to those of slave labor, violates the Federal Constitution of 1988 and international human rights treaties ratified by Brazil.
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spelling A terceirização e o trabalho escravo: coincidência?Direito do Trabalhoterceirizaçãotrabalho em condições análogas às de escravodireitos fundamentaisprincípio da dignidade da pessoa humana6.01.03.03-5 Direito do TrabalhoThis master thesis analyzes the relationship between outsourcing and labor in conditions analogous to those of slave labor in Brazil, in the light of the principle of human dignity. It aims to characterize contemporary slave labor and the profile of victims in the rural, civil construction and textile sectors, based on the parameters established by the international human rights treaties and the analysis of internal regulation. It evaluates the outsourcing and its evolution in Brazil from the internal regulation. It aims to demonstrate that the unlimited outsourcing introduced by the labor reform (Laws 13.429/2017 and 13.467 /2017) favors the practice of labor in conditions analogous to those of slave labor, violates the Federal Constitution of 1988 and international human rights treaties ratified by Brazil.Agência 1Esta dissertação de Mestrado analisa a relação existente entre a terceirização e o trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz d o princípio da dignidade humana. Pretende caracterizar o trabalho escravo contemporâneo e o perfil das vítimas no âmbito rural e na área urbana, sobretudo na construção civil e no setor têxtil, a partir dos parâmetros estabelecidos pelos tratados internacionais de direitos humanos e da análise da regulação interna. Visa também a avaliar a terceirização e sua evolução legislativa e jurisprudencial no Brasil. Pretende-se demonstrar, ainda, que a terceirização sem limites, introduzida pela reforma trabalhista (Leis 13.429/2017 e 13.467/2017), favorece a prática do trabalho em condições análogas às de escravo, viola a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação da Pós-graduação Stricto SensuMestrado em Direito das Relações Sociais e TrabalhistasUDFPorto, Lorena Vasconcelos9924447510289305http://lattes.cnpq.br/9924447510289305Delgado, Gabriela Neves1551226169981813http://lattes.cnpq.br/1551226169981813Rocha, Claudio Jannotti da6857649862156269http://lattes.cnpq.br/6857649862156269Santos, Suely Rosa dos2020-07-08T15:25:00Z2020-07-082020-07-08T15:25:00Z2018-03-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/804porLivros ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 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description This master thesis analyzes the relationship between outsourcing and labor in conditions analogous to those of slave labor in Brazil, in the light of the principle of human dignity. It aims to characterize contemporary slave labor and the profile of victims in the rural, civil construction and textile sectors, based on the parameters established by the international human rights treaties and the analysis of internal regulation. It evaluates the outsourcing and its evolution in Brazil from the internal regulation. It aims to demonstrate that the unlimited outsourcing introduced by the labor reform (Laws 13.429/2017 and 13.467 /2017) favors the practice of labor in conditions analogous to those of slave labor, violates the Federal Constitution of 1988 and international human rights treaties ratified by Brazil.
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